Os dados já conhecidos quanto à adesão à greve geral, abrangendo praticamente todos os sectores, público e privado, com níveis de adesão elevadíssimos, em muitos casos a 100%, permitem afirmar que a greve geral é um sucesso que constitui uma resposta notável dos trabalhadores que, em unidade na acção, condenaram inequivocamente o pacote laboral e a política do Governo PSD-CDS/PP e exigem políticas

O PCP manifesta o seu claro repúdio pela manobra de intimidação em curso por parte do Governo ao recorrer a um despacho para fixar “serviços mínimos” sem nenhuma sustentação legal.

Esta operação chantagista do governo resulta do seu receio face à perspectiva de uma grande adesão à greve geral de amanhã, designadamente no sector dos transportes.

A Comissão lembra à Senhora Deputada que a regra de anulação automática das dotações « n+2 » está prevista no nº 2 do artigo 31º do Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (1), o qual foi adoptado por unanimidade.

6 de Dezembro de 2002

Se dúvidas houvesse sobre as profundas contradições na política comunitária, aí estão as recentes decisões da Comissão Europeia sobre o Pacto de Estabilidade a confirmá-lo.

de Dezembro de 2002

Tendo constatado o afecto de Vasco Graça Moura (VGM) pelo vocábulo estomagado, dele me socorro para qualificar o estado de espírito em que parece ter ficado face ao texto que aqui escrevi sobre a greve geral.

VGM discorda em dois pontos:

PCP considera indispensável a
manutenção da derrogação permanente de acesso à
zona do mar territorial das 12 milhas

Este relatório segue de perto a proposta de directiva apresentada pelo Comissário António Vitorino visando lutar contra o tráfico de migrantes e contra o tráfico de seres humanos, sem uma distinção clara entre os dois tráficos, que são muito diferentes, mais interessada, de facto, no combate à imigração clandestina do que na protecção das vítimas.

1. O PCP considera inaceitável o aumento médio de 2,8% dos preços da electricidade no Continente, ontem anunciado para vigorar a partir de Janeiro de 2003, acima da taxa de inflação e acima do previsto aumento dos salários, que representa mais um duro golpe no já enfraquecido poder de compra dos trabalhadores portugueses.

O relator aceita a base da proposta da Comissão que visa adaptar o actual regulamento nº 2081/92 para o tornar conforme com o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Relacionados com o comércio (Acordo ADPIC, 1994), no âmbito da OMC.

Votámos contra esta resolução para reafirmar o nosso total desacordo quanto à criação de um "subsídio parlamentar" mensal, igual para todos os deputados, independentemente dos países que representam, pois consideramos que o salário de um deputado ao PE deve ter por referência os salários dos deputados parlamentares nacionais do país onde foi eleito, com realidades sociais