Projecto de Lei
Projecto de Lei nº 186/IX - Serviço militar de ex-combatentes

Apoiamos a ideia de instituir 2004 como o Ano Europeu da Educação
pelo Desporto, o que corresponde a uma necessidade de valorização do
desporto na sociedade nos seus aspectos mais positivos e,
designadamente, o seu contributo para o processo educativo. Recordamos
que um contributo que deve ser incluído é a realização do Euro 2004,
Apesar do reconhecimento do papel dos serviços de interesse geral, ao submetê-los às regras da concorrência desvaloriza-se o seu papel social de serviços públicos essenciais à população.
As conclusões da Cimeira de Copenhaga revelam que o Conselho Europeu optou pelo adiamento da resolução de problemas sérios, numa autêntica fuga para a frente, depois de ter decidido sobre um alargamento a mais dez países, na base da discriminação, não apenas relativamente a estes, mas também aos actuais Estados-membros de economias mais débeis e maiores problemas sociais como é o ca
Votámos a favor pois, desta forma, garante-se o financiamento dos 27 milhões de euros para a reconversão das frotas espanhola e portuguesa que operavam em Marrocos. Igualmente sublinhamos o facto de, pelo menos em parte, ter sido aceite a proposta que subscrevi, como relatora do orçamento para 2003 da Comissão das Pescas, visando a utilização do instrumento de flexibilidade.
No passado dia 17 de Dezembro de 2002, foi publicada uma notícia no Internacional Herald Tribune com o título "EU gets a 'bargain' in expanding east", ou seja, a expansão para o leste da UE foi uma "pechincha".
de Dezembro de 2002
Durante anos algumas vozes praticamente isoladas, onde se incluiu o PCP, defenderam sem sucesso a importância de fomentar um maior uso de medicamentos genéricos no nosso país. De há uns tempos para cá os genéricos tornaram-se porém num lugar comum de qualquer discurso politicamente correcto na saúde.
Foi há mais de um mês a catástrofe provocada pelo petroleiro Prestige, e não se sabe quanto tempo ainda vamos ter novas vagas de marés negras, o que, só por si, é uma acusação aos responsáveis da Espanha e da União Europeia pelo atraso e fragilidade das medidas tomadas, visando minorar os efeitos da autêntica tragédia que atingiu as comunidades e o mar da Galiza, mas que, entretanto,
Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados
As pequenas e médias empresas (PME) representam cerca de 99% das 18 milhões de empresas existentes na UE, não contando com o sector agrícola onde predomina a pequena e média exploração. Estas empresas empregam cerca de 66% do total da força de trabalho e cerca de 55% do volume de negócios total.