As festas de Natal e fim de ano, propiciam o reencontro de muitas famílias, de muitos emigrantes com os seus familiares e amigos.
É o momento para prestar contas e deixar umas palavras às Comunidades Portuguesas, em primeiro lugar às que vivem situações de exclusão social e às que são vítimas de violência.
Não cabe ao Governo português naturalmente a responsabilidade directa nas questões de criminalidade vividas sobretudo na Venezuela e África do Sul, mas cabe-lhe o apoio à comunidade portuguesa que ali reside. Por isso o PCP continua a defender que é necessário dotar as estruturas consulares com os meios para o apoio social às vítimas e suas famílias.
Em matéria de exclusão social dos emigrantes e no sentido de lhe dar resposta, o PCP apresentou recentemente um Projecto de Lei para a criação dum “Fundo de Apoio aos Emigrantes carenciados” mais justo e conforme às necessidades que os programas existentes de apoio social a idosos e a emigrantes carenciados.
Infelizmente, estas e outras promessas das mais importantes dos partidos do Governo feitas em campanha eleitoral, foram desde logo totalmente abandonadas pela prática governamental.
O Governo encerrou 8 delegações (das 9 existentes em várias cidades no norte de Portugal) da Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, para apoio aos emigrantes e anunciou que irá encerrar desde já 7 postos consulares estando a preparar o encerramento de outros;
O Governo tornou também mais difícil a colocação de professores no estrangeiro e o início dos cursos de português;
Foi nesse quadro que o PCP apresentou diversas iniciativas legislativas para resolver problemas importantes que dizem respeito aos nossos emigrantes.
Apresentámos um Projecto de Lei de alteração ao Conselho das Comunidades Portuguesas que foi aprovado, contribuindo desta forma para desbloquear o impasse criado. Estão marcadas eleições para este órgão, que é importante para os emigrantes, para 31 de Março de 2003.
Apresentámos um projecto de resolução “Por uma verdadeira política de defesa e promoção do Ensino da Língua e Cultura Portuguesa no estrangeiro”. É necessário que se faça mais pela projecção de Portugal no Mundo, não pela via duma maior participação externa em missões militares, mas sim pela afirmação do riquíssimo património que é a cultura e a língua portuguesas.
Apresentámos também um Projecto de Lei que aprova o “Estatuto do Cooperante” procurando assim dignificar a acção dos cooperantes portugueses que actuam nos PALOP e especialmente em Timor-Leste.
Com o objectivo de defender melhor as Comunidades Portuguesas, o PCP continua a desenvolver um conjunto de actividades sobre a Emigração e as Comunidades Portuguesas no Século XXI, que visam aprofundar o nosso conhecimento das temáticas da emigração e assim contribuir para construir respostas para os problemas identificados.
Estamos naturalmente muito interessados em conhecer as suas opiniões e propostas para esta reflexão, não hesite em contactar-nos, designadamente para a Assembleia da República, tanto mais que poderá sempre contar com o PCP na defesa das aspirações e reivindicações que forem legítimas e justas.
O PCP está e estará sempre empenhado na defesa dos emigrantes portugueses a quem deseja, um feliz Natal e um bom ano novo de paz e progresso.
