Intervenção

Debate sobre medidas para minorar os efeitos da catástrofe provocada pelo petroleiro Prestige<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

Foi há mais de um mês a catástrofe provocada pelo petroleiro Prestige, e não se sabe quanto tempo ainda vamos ter novas vagas de marés negras, o que, só por si, é uma acusação aos responsáveis da Espanha e da União Europeia pelo atraso e fragilidade das medidas tomadas, visando minorar os efeitos da autêntica tragédia que atingiu as comunidades e o mar da Galiza, mas que, entretanto, se espalhou para os territórios marítimos a Norte e a Sul, atingindo Portugal e a França.

Sendo certo que a tragédia torna claro que, por detrás do desastre ecológico, estão os lucros, que certos armadores e companhias petrolíferas pretendem obter de qualquer modo, incluindo à custa da segurança marítima e das condições de trabalho, nomeadamente através dos pavilhões de conveniência, a verdade é que os governos têm-lhes facilitado essa exploração através de práticas cada vez mais neoliberais, incluindo o atraso na implementação de directivas decididas após o desastre do Erika.

Importa, pois, averiguar as razões da crise actual, a persistência das causas, a falta de decisão na matéria e o atraso na transposição das normas. Mas igualmente é necessário ir mais longe, como propõe o meu Grupo na proposta que subscrevo. Acabar com os pavilhões de conveniência, proibir o transporte de produtos petrolíferos e outras matérias perigosas em navios de único casco, estabelecer corredores marítimos mais distantes da costa e aumentar a fiscalização são medidas essenciais para prevenir novas tragédias.

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