Senhor Presidente, Senhores Deputados,

A administração portuguesa da multinacional dinamarquesa de produção de calçado ECCO, com uma unidade de produção em São João de Ver, concelho de Santa Maria da Feira, Portugal, e que actualmente emprega cerca de 1.000 trabalhadores, através de uma circular na empresa informou que vai encerrar um pavilhão, afectando cerca de 180 trabalhadores, pressionando-os ao despedimento.

1. A Comissão Política do PCP, no quadro da análise da situação política e social, considerou que a greve geral de 10 de Dezembro constituiu um êxito assinalável e inegável face ao número de trabalhadores que nela participaram e aos sectores abrangidos.

O relatório final é positivo dado manter a actual lista restritiva de produtos. É também positivo que insista nos controlos regulares e na necessidade de retirar imediatamente todos os produtos indevidamente rotulados, com a indicação de "não-irradiados", quando os correspondentes ensaios demonstrem o contrário.

Concordamos, na generalidade, com o relatório apresentado e sublinhamos a necessidade de alteração da política relativa à proibição universal da vacinação anti-aftosa, que está em vigor desde 1992, e que não prevê, sequer, a vacinação profilática em casos de ocorrência de surto de febre aftosa.

A presente iniciativa insere-se no quadro da introdução de propostas a conta-gotas com o objectivo de reforçar poderes discricionários, usando o argumento da luta contra o terrorismo. Neste caso, através da criação, sem justificação, do SIS II.

Esta iniciativa deve ser rejeitada, nomeadamente porque:

Sr. Presidente,

Como já antes tive a oportunidade de salientar, os exercícios de engenharia financeira que o processo orçamental actual exigiu tornaram evidente, uma vez mais, a precariedade do quadro financeiro comunitário e, consequentemente, a necessidade da respectiva revisão e readaptação.

A presente resolução inscreve-se na perspectiva de integração federalista da União Europeia, apontando para a criação de uma constituição, pugnando pelo reforço dos poderes supranacionais do Parlamento Europeu, através da generalização da co-decisão, e desta forma, defendendo a generalização da decisão por maioria qualificada no Conselho, com a respectiva comunitarização de um maior

A Comissão de Moradores do Bom Sucesso-Vau, Óbidos, Portugal, que
defende o ecossistema da Lagoa de Óbidos, o rico património natural da
região e a qualidade de vida da população, enviou uma petição ao
Parlamento Europeu sobre a poluição e o assoreamento da referida Lagoa

Na sequência da resposta de 12.02.2001 à minha pergunta E-3979/00, dada pela Senhora Comissária Margot Wallström, sobre a construção do aterro sanitário do oeste, no Cadaval, em Portugal, solicito as apreciações posteriores que fez relativamente ao referido aterro, bem como sobre a decisão que tomou, e que estava prevista na referida pergunta.