Senhor Presidente, Senhores Deputados, O Governo anunciou recentemente que os portugueses iriam passar a pagar menos pelo seguro autom?vel na componente danos pr?prios, o chamado "seguro contra todos os riscos". Era a Lei S?crates.

Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhores Deputados A primeira quest?o significativa no debate que estamos a travar, resulta de ainda hoje e mais uma vez se debater o plano Hidrol?gico Nacional de Espanha sem nunca termos debatido o nosso pr?prio Plano Hidrol?gico Nacional, nem sequer termos definida e aprovada uma pol?tica nacional de recursos h?dricos.

No início de Março o PCP foi convidado pelo jornal "Lusitano" a participar num debate agendado para o dia 28 de Março sobre o Conselho das Comunidades Portuguesas, para o qual também foram convidados o Presidente do Conselho Permanente do CCP, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, os deputados eleitos pela Emigração (PSD e PS) e um representante do CDS - PP.

Senhor Presidente Senhores Deputados Em 1993 a Assembleia da Rep?blica aprovou a lei 12/93 relativa aos transplantes, na qual se quebrou o sil?ncio legislativo , consagrando-se o crit?rio de morte cerebral. Tal consagra??o n?o foi mais do que a aquisi??o de um padr?o que j? era corrente, como o reconhece o Parecer da PGR n? 74/85 publicado no DR II S?rie de 26 de Novembro.

Reapreciação do Decreto nº 190/VII -
Lei da Criação das Regiões
Intervenção de João Amaral

A Comiss?o Pol?tica do PCP realizou uma primeira abordagem das propostas da Comiss?o da Uni?o Europeia para a revis?o das normas de aplica??o dos Fundos Estruturais e a altera??o de algumas das pol?ticas agr?colas.

Senhor Presidente,Senhores Deputados,Como partido que tem aqui para vota??o o projecto de lei n? 454/VII, queria antes detudo apresentar a nossa sauda??o, do Grupo Parlamentar do PCP, a todos os vizelenses,por este dia hist?rico, quando parece aproximar-se finalmente o termo da luta que travamh?

Senhor Presidente,
Senhores Membros do Governo,
Senhores Deputados,

Este debate de urgência bem se podia sintetizar num velho adágio popular "Que
bem prega Frei Tomaz, faz aquilo que ele diz, mas não faças o que ele faz".

Senhor Presidente, Senhores Deputados: A Juventude Comunista Portuguesa realizou h? poucas semanas uma s?rie de contactos com o movimento associativo estudantil do Ensino Superior. Serviram estes contactos para conhecer a opini?o e as inten??es dessas Associa??es de Estudantes, nomeadamente em rela??o ? Lei do Financiamento do Ensino Superior. ?

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados, A actividade da pesca em Portugal constitui sem d?vida uma actividade estrat?gica importante para o nosso pa?s quer pela sua dimens?o econ?mica, quer pelo que representa a n?vel alimentar, quer pelo suporte que ?