A Comiss?o Pol?tica do PCP realizou uma primeira abordagem das propostas da Comiss?o da Uni?o Europeia para a revis?o das normas de aplica??o dos Fundos Estruturais e a altera??o de algumas das pol?ticas agr?colas. E, da an?lise realizada, as conclus?es s?o inequ?vocas:— A poss?vel concretiza??o tal e qual das propostas agora anunciadas seria um grave atentado aos interesses do Pa?s;— est? em curso mais um rude golpe para a j? arruinada agricultura portuguesa, consubstanciando, na pr?tica, uma futura total substitui??o da produ??o agroalimentar nacional por produ??o importada;— as altera??es anunciadas traduzir-se-?o por uma poss?vel e substancial redu??o dos fundos recebidos por Portugal e o favorecimento dos pa?ses mais ricos da Uni?o Europeia.1. A Comiss?o Pol?tica considera que deve come?ar-se por denunciar e criticar profundamente a forma como o governo PS abordou a chamada Agenda 2000. Se houve ou h? ?estrat?gia negocial?, ela evidencia-se como um rotundo fracasso.Depois de meses a fio de subestima??o da gravidade das propostas contidas na Agenda 2000 — recordar que foram tornadas p?blica em Julho de 1997 — que j? prefiguravam as orienta??es e medidas agora pormenorizadas, at? ? aceita??o e aprova??o, sem qualquer objec??o, no Conselho de Dezembro, do processo de alargamento a Leste, tudo cobrindo com palavras e discursos de um optimismo balofo, o Governo PS aparece agora a fazer o papel de dama ofendida e indignada.Apesar dos avisos que foram sendo feitos desde h? meses pelo PCP o Governo, sempre na linha de que o segredo ? a alma do neg?cio, n?o deu ao Pa?s uma informa??o rigorosa sobre o que se tramava, inviabilizou assim uma efectiva mobiliza??o e converg?ncia de for?as sociais e pol?ticas para a defesa dos interesses nacionais.Agitando para uso interno um ?o?sis econ?mico? que depois desmente em Bruxelas, embandeirando em arco com o 1? Pelot?o para a Moeda ?nica, ou proferindo afirma??es de satisfa??o ou de expectativa positiva sobre os documentos e declara??es de Bruxelas, o Governo PS acabou por fragilizar gravemente a posi??o negocial do Pa?s.Foi e ? insustent?vel que o Governo portugu?s, pela boca do ministro dos Neg?cios Estrangeiros, tenha afirmado que a proposta de reforma da PAC ?abre perspectivas interessantes?, e que o ministro da Agricultura tenha subscrito as conclus?es do Conselho de Ministros da Agricultura de Novembro de 1997, onde se afirma que ?as perspectivas a longo prazo sobre os principais mercados agr?colas constantes da Agenda 2000 podem ser considerados como uma hip?tese de trabalho aceit?vel?. Como ? revelador de uma posi??o que n?o serve os interesses da agricultura nacional que, perante as propostas conhecidas, o ministro Gomes da Silva tenha recentemente afirmado que existem nelas ?doutrina pol?tica suficiente para salvaguardar o essencial das nossas posi??es?.E ? absurdo, at? do ponto de vista negocial, que os membros do Governo fa?am agora declara??es de optimismo, como a feita pelo ministro da Agricultura, de que o Pa?s poder? recuperar nas transfer?ncias para a agricultura o que perder? nos fundos estruturais!N?o repudiando ? partida e de forma clara as propostas contidas na Agenda 2000, o Governo acabou por, implicitamente, aceitar os desenvolvimentos agora especificados em projectos de regulamento.A Comiss?o Pol?tica n?o pode tamb?m deixar de denunciar a hipocrisia do que sobre o assunto proferiu recentemente Marcelo Rebelo de Sousa, bem como as l?grimas de crocodilo vertidas sobre a situa??o da agricultura portuguesa.Todos os portugueses se lembram que foi sob o governo PSD de Cavaco Silva, que um ministro do PSD ?orgulhosamente? presidiu ? anterior reforma da PAC, que agora a Agenda 2000 desenvolve nas suas orienta??es fundamentais. Que foi o governo do PSD que conduziu a agricultura portuguesa ao descalabro conhecido.Todo o quadro negro que se perfila para os interesses nacionais resulta ainda mais negro quando se t?m em conta as not?cias vindas a p?blico sobre a recente reuni?o informal dos ministros das Finan?as da Uni?o Europeia, onde alguns pa?ses contribuintes l?quidos do Or?amento Comunit?rio, com a Alemanha ? frente, se afirmaram seriamente dispostos a reduzir o n?vel das suas contribui??es, e se avan?a a possibilidade de pa?ses como Portugal terem de aumentar as suas remessas para a Uni?o Europeia, ou verem reduzido ? sua participa??o no Fundo de Coes?o.2. Sobre a reforma das regras que presidem ? aplica??o dos fundos estruturais, deve come?ar por sublinhar-se que o tecto dos recursos comunit?rios (pagamentos) ser?, no que respeita aos actuais quinze Estados membros (com ou sem alargamento), inferior a 1,16% do PNB, no termo do per?odo 2000/2006. Isto porque ao tecto global de 1,27% do PNB (igual ao definido em Edimburgo para o actual quadro financeiro comunit?rio), h? que retirar 0,11% para a ades?o dos pa?ses de Leste, mais os montantes fixados especificamente para a pr?-ades?o. E ? de recordar que os valores absolutos apresentados pela Comiss?o decorrem de um quadro francamente optimista: crescimento m?dio de 2,5%/ano para os actuais quinze Estados membros e de 4%/ano para os candidatos ? ades?o e uma taxa de infla??o de 2%.Destes limites decorre inevitavelmente uma redu??o das despesas com as ac??es estruturais. Em termos absolutos, sofrer?o uma diminui??o de 17% (de 39.025 mecu em 1999 para 32470 mecu em 2006) e, em termos relativos, passar? de 38% do total do or?amento comunit?rio para 30%, no mesmo per?odo. Simultaneamente, e ainda no mesmo per?odo, aumentar?o as despesas com agricultura (mais 14%), com as pol?ticas internas (mais 15%), com a pol?tica externa (mais 15%), com a administra??o (mais 12%).Para Portugal ? de admitir que isto signifique uma perda de cerca de 500 milh?es de contos e o lugar de segundo pa?s mais prejudicado com o processo de alargamento a Leste da Uni?o Europeia.Algumas quest?es merecem uma refer?ncia espec?fica.— Em nome do rigor or?amental, ser?o acrescidas as dificuldades de transfer?ncias para os Estados; a Comiss?o concentrar? mais e novos poderes sobre o encaminhamento a dar a uma parte muito significativa dos fundos; ocorrer?o cortes autom?ticos nas autoriza??es se se verificarem atrasos de execu??o, mesmo que os projectos estejam j? em curso.— Sobre o Fundo de Coes?o, para l? de uma poss?vel redu??o dos meios financeiros atribu?dos, prop?e-se alterar os conceitos/crit?rios de elegibilidade, passando a coes?o e a converg?ncia or?amental a deter pesos id?nticos no ?mbito de um fundo que, criado para a coes?o no Tratado da Uni?o Europeia, parece s?-lo cada vez menos. Procura refor?ar-se a condicionalidade (pelo n?o cumprimento dos crit?rios de converg?ncia) no acesso ao fundo, propondo-se que a suspens?o possa passar a ser preventiva e estabelece-se a possibilidade da diminui??o das taxas de comparticipa??o comunit?ria.— Prop?e-se alterar os crit?rios de distribui??o de fundos, em particular inscrevendo-se o emprego entre eles, com ?bvio preju?zo para os pa?ses e regi?es de fraco desenvolvimento relativo e com valores oficiais de desemprego abaixo da m?dia comunit?ria.— Mant?m-se como crit?rio para a defini??o das regi?es de objectivo 1 a norma dos 75% do PIB per capita expresso em PPC (Paridade de Poder de Compra), o que afastar? a Regi?o de Lisboa e Vale do Tejo desse objectivo, com uma redu??o brutal das verbas que hoje recebe, com consequ?ncias em todo o Pa?s. Isto ?, atrav?s de um ?ndice estat?stico, inadequado para a avalia??o do estado de desenvolvimento regional (se se utilizar o PIB per capita expresso em ecu, Lisboa e Vale do Tejo continua no objectivo 1), colocam-se as regi?es menos desenvolvidas dos pa?ses ricos numa situa??o mais favor?vel, no acesso aos fundos, do que ?s regi?es mais desenvolvidas dos pa?ses pobres. Al?m do absurdo de serem atingidas por essa exclus?o das regi?es do objectivo 1 concelhos como Sardoal e Ferreira do Z?zere, do distrito de Santar?m, ou Cadaval e Lourinh?, do distrito de Lisboa. As propostas de reforma da Pol?tica Agr?cola Comum apresentadas pela Comiss?o Europeia no ?ltimo Conselho de Ministros da Agricultura (de acordo com a vers?o que veio a p?blico) s?o inaceit?veis para a agricultura e os agricultores portugueses, porque:— Continuam a discriminar as culturas espec?ficas dos pa?ses do Sul e as que mais pesam no rendimento das explora??es familiares. Enquanto as ?grandes culturas?, t?picas das regi?es do Centro e Norte da Europa e das grandes explora??es (cereais, leite e carne de vaca) aumentar?o o seu peso no or?amento agr?cola da Comunidade entre os anos 2000 e 2006 de 57% para 64%, as produ??es espec?ficas dos pa?ses da orla mediterr?nea e dos pequenos agricultores (como o azeite, as frutas e legumes, o vinho e o tabaco) v?em diminuir o seu peso nas despesas agr?colas da Comunidade de 14% para 12%. Importa recordar que estas produ??es caracter?sticas da agricultura portuguesa representam 64% das explora??es, ocupam 57% da for?a de trabalho e com apenas 36% da superf?cie total contribuem com 67% para o VAB do sector.— Imp?em tectos de produ??o sob a forma de quotas ?s culturas mais adequadas ?s condi??es edafoclim?ticas de pa?ses como Portugal, impedindo a agricultura nacional de crescer nas ?nicas produ??es onde tem vantagens comparativas e capacidade concorrencial no ?mbito dos sistemas culturais europeus. ? o caso do azeite, do vinho e das frutas e legumes, por exemplo. No que se refere ao azeite a possibilidade anunciada (e que parece ser suficiente para contentar o Ministro Gomes da Silva) de Portugal poder continuar a plantar olivais nos pr?ximos tr?s anos esconde que essa ?excep??o?, a ter como limite uma quota de 43.700 toneladas, inviabilizar? o objectivo de 120.000 toneladas/ano previsto no Plano Ole?cola Nacional como meta da expans?o da produ??o ole?cola nacional prevista para o ano 2015. Como esconde igualmente a supress?o da ajuda ao consumo, da ajuda diferenciada para os pequenos agricultores e da amea?a, que continua de p?, de substituir a ajuda ? produ??o pela ajuda ? ?rvore daqui a tr?s anos. Al?m de que ? inaceit?vel que numa produ??o cujo consumo tem enormes potencialidades de expans?o para a ordem dos 2 milh?es de toneladas a Comiss?o Europeia queira estabelecer um limite de pouco mais de 1,5 milh?o de toneladas para satisfazer as exig?ncias das multinacionais produtoras de outros ?leos, prejudicando as possibilidades de expans?o de uma cultura das de maior interesse para os pa?ses do Sul. Tamb?m de acordo com os dados conhecidos as propostas da Comiss?o Europeia apontam para o congelamento das ajudas ao vinho e diminui??o nas frutas e legumes.— Amarram os pa?ses ?s suas produtividades hist?ricas o que ? o mesmo que dizer que amarram Portugal ao seu pr?prio atraso.— Imp?em diminui??es de pre?os no caso do leite (menos 17%), da carne de bovino (menos 30%) e dos cereais (menos 20%), s? parcialmente compensados, visando prosseguir a desregulamenta??o dos mercados, o que se traduzir? numa nova diminui??o dos rendimentos dos produtores.O anunciado tecto nas ajudas ?s grandes explora??es, a confirmarem-se os n?meros que vieram a p?blico, n?o passam de poeira atirada aos olhos. Basta recordar que se o limite for de 20 mil contos/ano de ajudas a partir do qual haveria redu??es de ajudas, ent?o, no que toca a Portugal, e de acordo com a lista do esc?ndalo da distribui??o das ajudas que o PCP divulgou h? cerca de um ano, s? cerca de 20% dos grandes benefici?rios seriam afectados. E nada aponta que as poupan?as assim conseguidas revertam para aumentar os apoios aos pequenos agricultores.Acresce que a cria??o dos j? intitulados ?envelopes nacionais?, ? custa da redu??o dos apoios comunit?rios, poder? constituir – se ficar dependente das disponibilidades or?amentais de cada Pa?s para completar o valor do ?envelope? – a porta aberta para a renacionaliza??o da PAC (que o Reino Unido, por exemplo, h? muito vem defendendo) o que, em condi??es de total liberaliza??o dos mercados, se traduziria numa ainda maior redu??o relativa dos apoios a receber pelos agricultores portugueses por compara??o com os agricultores de outros pa?ses com mais fortes disponibilidades financeiras.Entretanto nada se sabe e, em muitos casos nada existe, quanto a modalidades de apoio que permitam reconverter os sistemas produtivos nacionais, quanto ao alargamento das indemniza??es compensat?rias aos agricultores a tempo parcial e ?s explora??es com menos de 2 hectares, quanto ? necess?ria e urgente reestrutura??o fundi?ria, quanto ? promo??o do associativismo de produ??o e ao refor?o e reestrutura??o dos circuitos de escoamento da produ??o, etc.Assinalamos, nesta mat?ria (para o que j? em tempo oportuno t?nhamos alertado), como erros graves de estrat?gia negocial o aceitar-se e, pior, colaborar em reformas parciais das Organiza??es Comuns de Mercado (OCM), persistindo no erro da reforma da PAC de 1992, de reformas distintas e em tempos diferentes das diversas produ??es agr?colas. O continuar a aceitar-se, sem discuss?o ou oposi??o, como princ?pios determinantes das altera??es das regras da PAC, as orienta??es compat?veis com as negocia??es do GATT/OMC, o que impor? sempre, com maiores ou menores compensa??es financeiras, uma pol?tica agr?cola comunit?ria mort?fera para os pa?ses do Sul.Todo este quadro vai agravar substancialmente a crise em que vivem os agricultores portugueses e a agricultura nacional. As palavras de propaganda do primeiro-ministro e do Ministro da Agricultura na inaugura??o da OVIBEJA n?o conseguem escamotear que os rendimentos dos agricultores portugueses voltaram a cair em 1997 (- 13,7%) enquanto a m?dia de quebra na Uni?o Europeia foi de 3,1%, que o saldo da Balan?a Comercial Agr?cola se continua a degradar, que as perspectivas da agricultura continuem a agravar-se.O ministro da Agricultura de Portugal que ainda h? bem pouco tempo afirmava em entrevista para consumo interno que ?a PAC ? uma pol?tica anti-coes?o? j? est? a ensaiar argumentos para vir a aceitar uma reforma da PAC que vai agravar sensivelmente a ?pol?tica anti-coes?o?. Ao deixar cair a defesa da ?especificidade da agricultura portuguesa?, ao fixar limiares extremamente baixos para as exig?ncias nacionais, ao ler nas propostas do Comiss?rio Fischler virtudes que elas n?o cont?m, o Ministro Gomes da Silva est? a preparar o terreno para, como do antecedente, aceitar uma Reforma que agravar? ainda mais as dificuldades estruturais da agricultura portuguesa a troco de dez reis de mel coado.A Comiss?o Pol?tica do PCP reafirma a sua disponibilidade para articular a sua interven??o, nomeadamente no quadro do Parlamento Europeu, relativamente a estas quest?es com outras for?as e institui??es sociais e pol?ticas, no sentido de potenciar a for?a negocial do Pa?s e defender os interesses nacionais.