Senhor Presidente, Senhores Deputados, O Tribunal Constitucional ? um ?rg?o de soberania, de ineg?vel relev?ncia na vida pol?tica, pois lhe competem as fun??es de guardi?o da Constitui??o, no uso das quais, o Tribunal profere decis?es com for?a pol?tica, condicionadoras do comportamento de ?rg?os de direc??o pol?tica. ?

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo: A posi??o do Partido Comunista Portugu?s sobre a TAP ?

Sr. Presidente Srs. Deputados, Na semana passada a sala do Senado foi palco de uma iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP que importa trazer ao conhecimento e ao debate do plen?rio pelos graves problemas de ordem social que nele foram inventariados e discutidos.

Senhor Presidente, Senhores Deputados: A quest?o que hoje aqui discutimos exemplifica bem a falta de vontade e capacidade deste Governo para atacar os verdadeiros problemas do desporto nacional em contraste com o af? com que normalmente procede no que ao futebol profissional diz respeito, em preju?zo de tudo o resto.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, A quest?o das notifica??es judiciais, hoje em debate, ? um problema relevante.

Senhor Presidente, Senhores Deputados

Na vida das organizações e das instituições, tal como na de cada um de nós, exige-se um comportamento ético, de seriedade e de respeito por princípios e valores.

E essas exigências acrescem no exercício da actividade política, no exercício de uma actividade que é suposto ser desenvolvida em nome e ao serviço dos nossos concidadãos, que por isso e para isso nos elegeram.

Na sequência da disponibilidade manifestadapelo líder da bancada parlamentar do PS para analisar aproposta de referendo do PSD, a Organização dasMulheres Comunistas dirigiu a várias organizações,entidades e individualidades a seguinte carta:

Senhor Presidente, Senhores Deputados, A mat?ria que hoje sobe a debate no plen?rio da Assembleia da Rep?blica, tem origem num projecto oriundo do Grupo Parlamentar do PSD sobre a sanidade animal e as correspondentes compensa??es indemnizat?rias sobre os abates sanit?rios. Na verdade, o referido projecto de lei pretende tal como ?

Faço uma declaração que tem em conta não só a questão do referendo sobre a IVG como as questões relativas aos outros referendos, incluindo o referendo sobre a regionalização.

1º Quanto ao referendo sobre o aborto

O PCP considera profundamente lamentável o anúncio da disponibilidade do PS para considerar a realização de um referendo sobre o aborto.

Uma tal atitude testemunha uma forma de estar na vida política em que tudo parece negociável, ilustra uma completa ausência de convicções e evidencia um total desrespeito pela palavra dada e pelos compromissos publicamente assumidos.