Sr. Presidente Srs. Deputados, Na semana passada a sala do Senado foi palco de uma iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP que importa trazer ao conhecimento e ao debate do plen?rio pelos graves problemas de ordem social que nele foram inventariados e discutidos. Tratou-se de uma audi??o sobre a situa??o laboral no sector financeiro onde estiveram presentes cerca de uma centena de dirigentes sindicais e membros de Comiss?es de Trabalhadores da Banca e dos Seguros, de Norte a Sul do Pa?s e de diversas correntes do pensamento pol?tico e sindical. N?o foi por acaso que esta iniciativa juntou tantos e t?o diversificados representantes laborais do sector financeiro. Foi o sinal evidente de que h? raz?es mais que suficientes para, no plano da Assembleia da Rep?blica, intervirmos e contribuirmos para travar a crescente e acelerada degrada??o das rela??es de trabalho nos Bancos e Companhias de Seguros. Nos ?ltimos anos, as privatiza??es e fus?es que atravessam o sector t?m estimulado os Grupos Financeiros a exercerem fortes do seu poder, uma enorme press?o visando a altera??o das rela??es laborais e procurando estilha?ar os direitos adquiridos pelos trabalhadores e consagrados nas suas Conven??es Colectivas de Trabalho. Os exemplos s?o muitos: trabalho suplementar n?o pago levando a que milhares de trabalhadores tenham na pr?tica, um hor?rio de trabalho semanal de 40, 45 e at? 50 horas em vez das 35 horas consagradas nos respectivos instrumentos de contrata??o colectiva. Basta recordar que estimando-se em 70.000 o n?mero de trabalhadores que laboram, em m?dia, diariamente, uma hora a hora e meia a mais, tal representa cerca de 10.000 postos de trabalho. Enquanto isto, a Associa??o Portuguesa de Bancos acusa a exist?ncia de 11.000 trabalhadores excedent?rios no sector enquanto, no sector segurador, nos ?ltimos anos, sa?ram 2300 trabalhadores e se perspectiva que, at? ao final de 1998, a redu??o de pessoal atinja mais 3.000. Tirem os senhores deputados as conclus?es; desvio de actividades para as chamadas empresas auxiliares e para os Agrupamentos Complementares de Empresas que, a par do recurso a empresas de aluguer de m?o de obra, inundam propositadamente o sector de trabalhadores com diferentes estatutos profissionais, trabalhadores sem direitos e sobre-explorados, trabalhadores com um alto grau de precariedade, funcionando como instrumento de press?o sobre todos os trabalhadores do sector e os direitos consagrados na contrata??o colectiva e na lei. Empresas ditas auxiliares e ACE's que constituem igualmente pe?a fundamental para o gigantesco processo de benef?cios e de evas?o fiscal de que gozam os Grupos Financeiros. Basta lembrar que os 22 mais importantes bancos portugueses, nos exerc?cios de 1993 a 1995, obtiveram uma diminui??o da sua base tribut?vel em 78% passando de um lucro liquido antes do imposto de 557 milh?es de contos para um lucro tribut?vel de apenas 404 milh?es de conto. Em consequ?ncia dos benef?cios e da evas?o fiscal a taxa de tributa??o da banca baixou de 36% para 19%. S? naqueles tr?s exerc?cios, em vez de pagarem 169 milh?es de contos de IRC s? liquidaram 94 milh?es de contos, menos 65 milh?es de contos. Um esc?ndalo. Passa por aqui a verdadeira reforma fiscal que o Governo se recusa a fazer, preferindo continuar a centrar o ?nus da tributa??o sobre as pequenas e m?dias empresas e sobre os trabalhadores por contra de outr?m ; recusa de aplica??o dos instrumentos gerais de regulamenta??o colectiva de trabalho e sua substitui??o por decis?es internas (com a cobertura de organiza??es fict?cias criadas expressamente para esse efeito) que retiram direitos expressos e h? muito adquiridos nas conven??es colectivas de trabalho; transfer?ncias e substitui??es compulsivas de trabalhadores de locais de trabalho, sem aviso pr?vio, com encerramento de balc?es; press?es intoler?veis para as rescis?es de contratos de trabalho visando a passagem ? situa??o prematura de pr?-reforma de milhares de trabalhadores em plena idade activa e para a assinatura de contratos individuais de ced?ncia a outras entidades, com uma profunda retirada de direitos em rela??o ? contrata??o colectiva; manobras com vista ? liquida??o do sistema de sa?de dos trabalhadores banc?rios (os SAMS). Os casos pr?ticos s?o igualmente muitos. O Grupo BCP/BPA tem liderado, e bem, as not?cias vindas a p?blico sobre a viola??o da legisla??o de trabalho, designadamente em mat?rias como a imposi??o de trabalho suplementar n?o pago, a exig?ncia de uma disponibilidade total dos trabalhadores, a viola??o do ACTV ou a discrimina??o entre trabalhadores. A ?ltima nota interna de servi?o do BCP/BPA ? a todos os t?tulos esclarecedora dos m?todos de actua??o ilegal e prepotente deste Grupo Financeiro, ao declarar expressamente, entre outras declara??es, que em mat?ria de promo??es por antiguidade s? as aplicar? aos trabalhadores que aceitem vincular-se ao Acordo interno celebrado com uma organiza??o fict?cia. O que espera o Governo, nesta como nas restantes mat?rias, para actuar e publicar uma Portaria de extens?o do ACTV ? Mas, infelizmente, o Grupo BCP/BPA n?o ? o ?nico que est? fora de lei: na Companhia de Seguros Fidelidade exige-se que os trabalhadores informem por escrito o que fazem fora das horas de trabalho; na MAPFRE celebram-se contratos com viola??o das 35 horas de trabalho consagradas no CCTV; na Bonan?a transferiram 65 trabalhadores para uma empresa paralela (a Auto-Gere) com base num contrato de ced?ncia que exclui expressamente toda a antiguidade que o trabalhador tenha no sector, com excep??o da que diga respeito ao tempo de trabalho prestado unicamente na pr?pria Bonan?a; no Banco Fonsecas & Burnay recusa-se a aplica??o da lei da contrata??o colectiva. No Cr?dito Predial Portugu?s, no BESCL, no Banco Borges & Irm?o, na Tranquilidade ou na AXA (antiga Alian?a UAP) s?o outros tantos os casos concretos. Sr. Presidente Srs. Deputados, O crescente dom?nio da actividade econ?mica por parte do sector financeiro e dos seus grupos e a sua crescente influ?ncia pol?tica explicam a arrog?ncia e o ? vontade com que os banqueiros violam as regras m?nimas da legisla??o laboral e dos direitos dos trabalhadores e pretendem impor a flexibilidade e mobilidade extremas no sector, estilha?ar a contrata??o, desagregar a classe. A limitada e praticamente ineficaz actua??o da Inspec??o Geral do Trabalho est? a? claramente patente. A n?o actua??o do Banco de Portugal e do Instituto de Seguros de Portugal na supervis?o que deveriam fazer sobre o sector ? inaceit?vel. O sil?ncio e a passividade do Governo est?o a?, por sua vez, a atestar a sua cumplicidade com as actua??es ilegais que atravessam o sector financeiro em mat?ria laboral. E tudo isto ? tanto mais escandaloso quanto Bancos e Seguros acumulam ano ap?s ano milh?es e milh?es de contos de lucros, sempre numa curva ascendente, ? custa dos direitos de quem trabalha, ? custa de propostas de aumentos salariais que n?o atingem os 2% mas tamb?m ? custa dos milh?es de portugueses, clientes for?ados, que s?o constrangidos a pagar crescentes comiss?es por presta??es de servi?os que sendo inerentes ? pr?pria actividade n?o t?m nada que ser exigidos, a aceitar condi??es leoninas nos contratos que pretendem estabelecer ou a surpreender-se constantemente com cl?usulas que escritas em letra ileg?vel escondem as excep??es que as companhias de seguros asseguram para si mesmas em mat?ria de coberturas ou de indemniza??es. Todos os direitos ? Banca e aos Seguros. Nenhuns para os trabalhadores e os clientes ? hoje o lema dos Grupos Financeiros. N?o ? pois de estranhar que entre 1992 e 1996 as Seguradoras tenham registado um crescimento de pr?mios de 114% e que, s? de 1995 para 1996, o resultado bruto total na Banca tenha aumentado de 481 milh?es de contos para 546 milh?es de contos e os lucros l?quidos do exerc?cio tenham passado de 157 milh?es de contos para 180 milh?es de contos (mais 15%). Raz?o para a Associa??o Portuguesa de Bancos vir afirmar que se "manteve em 1996 melhoria dos n?veis de produtividade (o n?mero de empregados por balc?o voltou a reduzir-se) e de rendibilidade". Mas raz?o tamb?m para se recusar a actua??o intoler?vel de banqueiros e seguradoras. Sr. Presidente Srs. Deputados, O PCP n?o aceita este estado de coisas. O nosso projecto de lei de agravamento das coimas e das multas para casos de viola??o da legisla??o laboral, aprovado na generalidade e por unanimidade na passada semana, ? um contributo s?rio para travar a actua??o reiteradamente ilegal que grassa no sector. O que lamentamos e criticamos ? que s? agora, quando o nosso projecto subiu a plen?rio, ? que o Governo se tenha lembrado tamb?m de anunciar que tinha um ante-projecto em prepara??o atrasando assim o que poderia ser, desde j?, uma medida positiva desta Assembleia. ? um comportamento que s? por si atesta a acusa??o de passividade e cumplicidade que fizemos ao Governo nesta mat?ria. Mas ? preciso ir mais longe. ? preciso, como j? afirm?mos, criminalizar as condutas mais graves de viola??o da legisla??o laboral. ? preciso produzir legisla??o que garanta em todos os casos os direitos adquiridos pelos trabalhadores e que clarifique a obrigatoriedade de aplica??o geral dos instrumentos de regulamenta??o colectiva de trabalho desde que mais favor?veis para os trabalhadores. O PCP afirma aqui que vai trabalhar nesse sentido, convicto que os trabalhadores da Banca e dos Seguros, as suas Comiss?es de Trabalhadores e os seus Sindicatos saber?o tamb?m, com a luta e a unidade, defender e garantir os seus direitos contra o peso crescente dos Grupos Financeiros e contra a inaceit?vel vis?o neo-liberal que sustenta a crescente financeiriza??o da vida econ?mica. Disse.