Relatório Peres sobre participação financeira
da UE na execução dos regimes de controlo no âmbito da Política
Comum de Pescas

Tendo em conta as declarações do Comissário Fischler, parece ter-se
encerrado um processo que se arrastava desde Novembro de 1999 com
consequências sócio-económicas negativas para a frota comunitária que
aí operava e para as comunidades piscatórias que dependiam
tradicionalmente desses pesqueiros.

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria do Céu Ramos,

Em primeiro lugar, quero saudá-la por voltar a trazer a esta Assembleia uma questão importante, para o Alentejo, para o círculo eleitoral por que ambos fomos eleitos e para aferir a diferença que vai entre as promessas de desenvolvimento do interior e, depois, as realidades concretas.

É importante, como refere o relator, que o fabricante de alimentos compostos para animais, ou o responsável pela rotulagem, forneçam a lista pormenorizada de todas as matérias-primas utilizadas, tal como é indispensável a definição obrigatória das matérias-primas admissíveis nos alimentos compostos para animais, tendo em conta a crise da BSE e das dioxinas.

O surto de febre aftosa, em seguimento da crise das "vacas loucas", vem acentuar a crise dos sector de produção animal, penalizando os agricultores e fazendo aumentar o grau de desconfiança da população sobre a segurança dos produtos agrícolas.

A relatora melhora a proposta inicial da Comissão na medida do possível, e tendo em conta o procedimento de urgência, que se enquadrava no pacote de 7 medidas para combater a crise no mercado de carne de bovino.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,

Estamos a viver uma situação em que quase todos os dias os anúncios de despedimentos maciços fazem os grandes títulos da comunicação social.

A crise económico-social desenvolve-se por todo o país. Parece não haver sector que lhe escape.

Sr. Presidente,

Em vésperas da realização da terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos, que terá lugar nas instalações do Parlamento Europeu, em Bruxelas, em meados do próximo mês de Maio, entendemos indispensável discutir e afirmar a estratégia a adoptar pela União Europeia nessa ocasião.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados:

Os portugueses na Diáspora esperam desde há muito um sinal positivo dos governos do Partido Socialista no que ao ensino da língua portuguesa diz respeito, para só falar desta matéria que ocupa hoje o debate no Plenário da Assembleia da República.

O programa para a saúde 2001-2006 é um bom documento teórico que
traduz a filosofia dos eurocratas da saúde pública, embora tímido em
relação a algumas questões, designadamente: