Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Trakatelis sobre programa de acção no domínio da saúde pública - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

O programa para a saúde 2001-2006 é um bom documento teórico que
traduz a filosofia dos eurocratas da saúde pública, embora tímido em
relação a algumas questões, designadamente:

  • a saúde
    pública humana é uma questão essencial do desenvolvimento humano
    sustentado pelo que todos os serviços públicos e privados devem estar
    ao seu serviço, a coordenação regional e o financiamento devem mostrar
    claramente a importância da saúde humana sem pôr em causa as
    responsabilidades nacionais;
  • os meios terapêuticos e de
    diagnóstico não devem ser considerados exclusivamente como actividades
    comerciais e industriais. Repare-se que esta componente da saúde
    pública tem sido tratada como área comercial à parte e actualmente é
    controlada por multinacionais pondo em causa interesses nacionais e
    regionais, pelo que não pode haver um bom programa de saúde pública sem
    alterar esta situação;
  • o programa evita falar dos
    determinantes da saúde no local de trabalho e da saúde dos
    trabalhadores. Ora, não se pode partir do princípio que se deve
    socializar os danos directos e indirectos da actividade laboral em más
    condições de trabalho ficando os capitalistas com os lucros acrescidos
    da actividade nessas condições.

Por último, importa fazer
uma referência à necessidade de dar passos mais significativos na
defesa da saúde pública humana, incluindo no aumento do financiamento
do programa, como se faz nas propostas de alteração que votámos
favoravelmente.

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