A relatora melhora a proposta inicial da Comissão na medida do possível, e tendo em conta o procedimento de urgência, que se enquadrava no pacote de 7 medidas para combater a crise no mercado de carne de bovino. A proposta da Comissão Europeia era pontual e limitada, visando abrir a possibilidade, apenas para as explorações biológicas, de produzir leguminosas nas terras retiradas para pousio no âmbito da OCM dos cereais.

Tendo em conta o défice comunitário em proteínas vegetais, as limitações do acordo de Blair House e a proibição à utilização de farinhas animais na alimentação de animais de criação, tornava-se necessário a criação de um verdadeiro sistema interno de apoio à produção de leguminosas forrageiras e proteaginosas.

A proposta da relatora, que apoiámos, visa abrir a mesma possibilidade para as explorações pecuárias convencionais e para as explorações enquadradas num âmbito de um programa agro-ambiental numa perspectiva de um conceito amplo de leguminosas forrageiras, lembrando a importância, como propusémos para o caso português, do feijão, tremoço e tremocilha.

Contudo, falta à proposta um verdadeiro sistema de incentivos à produção de leguminosas forrageiras e proteaginosas, o que poderia passar quer pela utilização das ajudas no âmbito da retirada de terras ou a sua vinculação parcial à produção de leguminosas forrageiras, quer por uma modulação da ajuda à retirada de terras quando aí se produzam leguminosas forrageiras.

Seria importante, que a Comissão Europeia apresentasse propostas concretas neste sentido, não ficando presa a constrangimentos orçamentais e à Organização Mundial de Comércio.