Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,
O surto de febre aftosa declarado, a 20 de Fevereiro, no Reino Unido e entretanto já alargado à França e à Holanda mas declarado também já em países geograficamente tão dispersos como a Argentina, a Arábia Saudita ou os Emiratos Árabes Unidos merecerá seguramente a atenção desta Assembleia.
Senhor Presidente
Senhores Deputados
Senhores Membros do Governo
O Projecto de Resolução do PSD, de Maio do ano passado, reporta-se a um período em que o Governo tinha pedido à Assembleia da República uma autorização legislativa com o objectivo de criar um regime excepcional aplicável às sociedades gestoras das intervenções previstas no Programa Polis.
Objectivo d
No passado dia 19 de Março, a imprensa portuguesa noticiou que a Comissão Europeia se prepara para retirar a isenção dos vinhos do impostos especial sobre bebidas alcoólicas e retirar a possibilidade da taxa do IVA reduzida, passando assim esta taxa de 5% para 17%.
Procedendo à análise da situação nacional, a Comissão Política do PCP considerou que:
Apesar dos esforços e de uma aparente autocrítica por parte do Governo quanto aos seus erros no passado recente, acompanhada da ideia do emendar de mão, acentua-se o seu descrédito e declínio, já que o problema central reside na política estruturante que realiza.
A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar os resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.
Na Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos, que se realiza de 14 a 20 de Maio de 2001, está a Comissão preparada para assumir compromissos vinculativos no sentido de dar ajuda específica que se enquadre no projecto de Programa de Acção da ONU para os Países Menos Desenvolvidos para a Década 2001-2010?
O deputado do PCP no Parlamento Europeu (PE), Joaquim Miranda, presidirá a uma delegação do PE que, entre os dias 19 e 20 de Março e imediatamente após a Assembleia Paritária ACP/UE que decorrerá em Libreville, no Gabão, se deslocará à República do Congo (Brazaville) e à República do Congo (Kinshasa), com vista a analisar a situação e as perspectivas que se colocam a estes dois países.
Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado da Saúde,
Há pouco, no pedido de esclarecimento adicional que lhe fizemos sobre os cuidados de saúde no distrito de Santarém, recusámo-nos a colocar a questão casuisticamente, no que tem a ver com esta ou com aquela extensão, com este ou com aquele centro de saúde.
Sr. Presidente,
Srs. Secretários de Estado,