Senhor Presidente Senhores Deputados

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo

Desde logo, começo por dizer que o projecto de lei em apreço nos parece muito pertinente.

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pedro Santana Lopes,

Os raptos dos cidadãos portugueses a trabalhar em Cabinda, em Angola, perpetrados por diferentes facções da auto denominada "FLEC" são actos criminosos que o PCP firmemente condena, que visam dar visibilidade internacional àquela organização e agravar a situação político - militar naquele país.

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados

Ambos os projectos de lei hoje em discussão são iniciativas meritórias que correspondem, de facto, à necessidade de potenciar a eficácia dos mediadores já formados e correspondem a um primeiro passo no sentido de reforçar o seu papel na sociedade.

As alterações apresentadas baseiam-se largamente nos pressupostos correctos dentro de uma perspectiva de diminuição efectiva das emissões poluentes e protecção do ambiente e saúde pública, que não justificam as derrogações apresentadas pela proposta de posição comum do Conselho, porquanto:

O relatório revela opções muito limitadas dentro de uma perspectiva de diminuição efectiva das emissões poluentes e protecção do ambiente e saúde pública, uma vez que os limites propostos, extremamente modestos, são um claro compromisso com os interesses económicos, afastando-se dos valores recomendados pela Organização Mundial de Saúde, e, por consequência, das necessidades de prot

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Concordamos, no geral, com a posição do relator que rejeita o fundamental da proposta da Comissão seja relativamente à redução das quotas do açúcar em 115000 toneladas e a supressão do reembolso dos custos de armazenamento, seja quanto ao prolongamento do sistema actual, defendendo um prolongamento até 2006 e não apenas até 2002/2003.

A destilação de vinho destinado ao abastecimento do mercado do álcool de boca foi aberta em 1 de Setembro de 2000. As regras de execução dessa medida prevêem critérios estritos respeitantes à obrigação da Comissão de suspender essa destilação (ou aplicar taxas de redução).