Justiça

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre as anunciadas privatizações na área das prisões

15 Novembro 2002

PCP exige o esclarecimento<br />Nota de Imprensa da Comissão do PCP

2 Outubro 2002

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Medidas específicas de cooperação policial e judiciária na luta contra o terrorismo - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

23 Setembro 2002

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

A crise na Direcção da Polícia Judiciária

29 Agosto 2002

Intervenção de Odete Santos na Assembleia de República

Alteração do Código de Processo Civil no que respeita à acção executiva

18 Junho 2002

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório sobre a entrada em vigor do Estatuto do Tribunal Penal Internacional - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

28 Fevereiro 2002

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Luta contra o terrorismo, o mandado de captura europeu e os procedimentos de entrega entre Estados-membros - Declaração de voto de Ilda Figueirdo no PE

29 Novembro 2001

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Lehne sobre branqueamento de capitais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

13 Novembro 2001

Intervenção de Odete Santos na Assembleia de República

Regime jurídico da acção executiva e Estatuto da Câmara dos Solicitadores

10 Outubro 2001

Apoio ao arrendamento para as vítimas de violência doméstica

13 Julho 2001