Justiça

Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Relatório Newton Dunn sobre a luta contra a criminalidade organizada

25 Outubro 2005

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Lei da Nacionalidade

12 Outubro 2005

Intervenção de Odete Santos na Assembleia de República

Sobre a alteração da moldura penal no caso de crimes de incêndio florestal

21 Setembro 2005

Intervenção de Odete Santos na Assembleia de República

Período de férias judiciais no Verão

27 Julho 2005

«Aborto clandestino e julgamento de mulheres: o escândalo continua»

30 Março 2005

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

PCP exige a suspensão da privatização dos notários

9 Fevereiro 2005

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Bourlanges sobre o futuro do espaço de liberdade, de segurança e de justiça

13 Outubro 2004

Intervenção de Odete Santos na Assembleia de República

Petição n.º 29/IX solicitando a adopção de medidas no sentido de fazer cumprir a Lei do Fundo de Garantia Social e a alteração da

12 Outubro 2004

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Processo de selecção dos candidatos portugueses ao exercício das funções de juiz e de altos cargos em tribunais internacionais

22 Setembro 2004

Comentário de Vítor Dias, da Comissão Política do PCP à declaração do Primeiro-Ministro

10 Agosto 2004