Justiça

Intervenção de

Debate da Proposta de Lei n? 104/VII, que estabelece os princ?pios em que se baseia a verifica??o da morte<br />Interven??o da deputada Odete Santos

27 Março 1998

Proposta de Lei n? 160/VII e <a href="../../../ar/legis-7/projlei/pjl403.html" class="links">Projecto<br />

12 Março 1998

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Informação complementar sobre a reunião do Comité Central do PCP

15 Fevereiro 1998

Projecto de Lei n? 225/VII, do PSD, sobre notifica??es judiciais<br />

11 Fevereiro 1998

Projecto Lei n? 37/VII, do CDS-PP, que altera o C?digo das Expropria??es<br />

14 Janeiro 1998

Intervenção de Odete Santos na Assembleia de República

Projecto de Lei nº 292/VII, do CDS/PP, que revê o Regime Jurídico do Segredo de Justiça

15 Outubro 1997

Intervenção de Octávio Teixeira na Assembleia de República

Regime da concessão de garantias pelo Estado ou por outras pessoas colectivas de direito público

26 Junho 1997

Declaração de Carlos Carvalhas, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa

Sobre o OE para 1997

13 Outubro 1996