de Janeiro de 2003
Se forem provadas as acusações de corrupção, peculato e participação em negócios ilícitos, Fátima Felgueiras arrisca uma pena de vários anos. Para já foi constituída arguida, decretada a suspensão do cargo que exercia, apreendido o carro que (parece) comprara com dinheiros do saco azul que “geria”…
Acompanhei bem a evolução deste processo. Há dois anos, um volumoso dossier com factos que apontavam ilegalidades flagrantes na gestão autárquica, foi pelo PCP remetido para a Procuradoria Geral da República. Mais tarde, no Verão de 2001, conclusões da IGAT apontavam para a perda de mandato, tendo então a questão sido discutida em Comissão Parlamentar. Fátima Felgueiras, apesar de convidada, sempre se recusou a dar explicações…
Fátima Felgueiras já não tinha condições políticas para voltar a ser candidata à Câmara. Os indícios eram enormes, as conclusões de inquéritos bem claras, as hipóteses de pronúncia judicial manifestas. Por isso é que, desde aí, o PCP reclama a sua demissão e renúncia.
Este caso suscita, porém, alguns outros comentários.
Antes de mais, Fátima Felgueiras foi apoiada por dirigentes do PS que agora estão muito renitentes em dar a cara, em assumir responsabilidades políticas e delas tirar ilações. Não se entende que Coelho continue (impávido) como “coordenador autárquico” do PS, ou que Narciso insista em manter-se no órgão distrital no qual foi suporte de uma candidatura que desprestigia os autarcas portugueses. Para ambos o populismo dos votos supera os princípios e a ética…
Registe-se, depois, o facto do CDS/PP estar (de manhã) “ao lado” de Fátima Felgueiras (e contra a Polícia Judiciária), e, “à tarde”, ter reclamado a demissão da dita… Esta “postura” caracteriza bem quem é “coerente e se bate por princípios” (e sobretudo quer “tapar as costas” a autarcas como o de Marco de Canavezes…)
Assinalem-se também declarações inaceitáveis que pretendem que os “acusados” devam ser, afinal, a Polícia Judiciária e os Tribunais... “Coitada da senhora, a ser detida no local de trabalho, a ser ouvida durante horas e horas”... Coitada da senhora, que, pelos vistos, quer ser cidadã de primeira e a quem (a malvada) da PJ, mais os Juízes do Tribunal, tratam como qualquer mortal… Sempre que há poderosos indiciados, logo se levantam lobbies (até com ramificações eclesiásticas) a desprestigiar o Ministério Público e o sistema de investigação nacional…
Finalmente uma dúvida. Quando há indícios de corrupção passiva, há (obrigatoriamente) corrupção activa. Se Fátima Felgueiras ou Júlio Faria foram alvo de corrupção, quem os corrompeu? Quem foram os agentes de corrupção? Fala-se de uma só empresa, mas parece pouco que seja apenas um o único (eventual) corruptor. Era bom que quando houvesse pronúncias por corrupção passiva, houvesse idêntica divulgação dos agentes (e nomes) de quem corrompe. É que são tão “bons” uns como outros, e como iguais deveriam ser tratados e conhecidos da opinião pública.
PS. Sobre o tema vale a pena reler o texto aqui publicado em 22 de Setembro de 2001!
