Justiça

Comunicado do Comité Central do PCP, de 25 de Junho de 2001

25 Junho 2001

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Pol?cia Judici?ria - Cooperação judici?ria internacional em mat?ria penal

20 Junho 2001

Intervenção

Intervenção do Deputado<br />Exerc?cio do direito de revers?o e de indemniza?

18 Junho 2001

Intervenção

Intervenção da Deputada<br />Atribuição e transfer?ncia de compet?ncias

18 Junho 2001

Intervenção de Odete Santos na Assembleia de República

Julgados de paz - organização, compet?ncia e funcionamento (declaração de voto)

30 Maio 2001

Intervenção de Odete Santos na Assembleia de República

Alteração do artigo 143.? do C?digo Penal

30 Maio 2001

Intervenção

Intervenção do Deputado<br />Seguran?a rodovi?ria

1 Maio 2001

Intervenção

Intervenção do Deputado<br />Transposição para o direito interno da Conven?

4 Abril 2001

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Lehne sobre branqueamento de capitais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

4 Abril 2001

Intervenção

Intervenção do Deputado<br />Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional

29 Março 2001