O comunicado do Supremo Tribunal de Justiça contendo um apelo ao respeito pela Justiça em geral e pelos juízes em particular é possivelmente o mais significativo dos inúmeros factores de inquietação sobre o que nesta área se passa presentemente em Portugal.

Ao STJ não compete, como é evidente, qualquer papel de carácter corporativo ou sindical, e, em rigor, não tem mesmo qualquer tipo de representatividade que lhe exija - ou permita - assumir uma postura de defesa de qualquer colectivo, de qualquer grupo profissional, seja ele qual for.

O Supremo Tribunal de Justiça é um órgão de soberania, um elemento constitutivo do Estado Democrático com funções específicas: ter a última palavra na avaliação do que envolva a aplicação das leis definidas por esse mesmo Estado.

Tudo isso e apenas isso.

Quando o STJ vem pedir respeito pelos magistrados, vem afinal afirmar que alguma coisa se está a passar de forma defeituosa entre os magistrados e a Justiça.

As inquietações que perpassam a sociedade portuguesa têm - vem dizê-lo a voz autorizada do STJ - razão de ser.