Trabalhadores

Intervenção da Deputada<br />Direitos dos trabalhadores no caso de ced?ncia

Senhor Presidente Senhores DeputadosAté 17 de Julho do corrente ano, tal como consta da Directiva 98/50/CE de 17 de Julho, deverá Portugal harmonizar a sua legislação sobre manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferências de empresas ou de estabelecimentos ou de partes de empresas, de acordo com a mesma.

Intervenção da Deputada<br />Sistema de reparação aos trabalhadores

Senhor Presidente Senhores DeputadosA União dos Sindicatos de Lisboa e a CGTP, divulgaram recentemente os números brutais de um escândalo social que a tantos outros se junta: os montantes das dívidas das entidades patronais, aos trabalhadores. Só no Distrito de Lisboa.

Intervenção da Deputada<br />Lei Quadro do Associativismo Juvenil

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, O movimento associativo juvenil constrói e defende a democracia participativa, ao reforçar a intervenção dos jovens na vida social, numa perspectiva de luta por uma democracia política, social, cultural e económica.

Intervenção da Deputada<br />Regime de organiza??o e funcionamento das actividades

Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados,Numa intervenção muito breve, gostaria de dizer que os dois diplomas ora em discussão têm de ser apreciados no seu conjunto, embora nós apenas apresentemos alterações ao Decreto-Lei n.º 110/2000, que cremos resolverem o problema que nos foi apresentado.

Intervenção da Deputada<br />Declaração Política

Senhor Presidente Senhores DeputadosAcidentes de trabalho brutais irrompem com frequência nas notícias, não sendo possível esconder com o malabarismo dos números as más condições de trabalho de que dispõem os trabalhadores portugueses. Sobretudo no Norte, na Região de Lisboa e Vale do Tejo, nos Distritos do Porto, Lisboa e Aveiro.

Intervenção da Deputada<br />Estatuto da Ordem dos Advogados

Sr. Presidente, Sr. Minsitro da Justiça,Receei que, no decurso do debate, falássemos mais de magistrados judiciais do que de advogados, pois acabou por se falar sobre os problemas de relacionamento dos tribunais com a comunicação social. Neste aspecto, penso que não adquirimos o ponto crítico que a França atingiu, aqui há uns anos, com uma grave crise neste sector.

Intervenção do Deputado<br />Alteração do Regime Jurídico do

Senhor Presidente, Senhores Deputados,Oito meses depois, estamos de novo a discutir o Projecto de Lei do PCP que tem como objectivo combater a precaridade no emprego, através da alteração do regime jurídico do contrato de trabalho a termo.Nessa altura, o PS e o PSD votaram, na generalidade, contra tal projecto. Pode assim perguntar-se o porquê da sua reapresentação.

Intervenção do Deputado<br />Petição nº 49/VII, apresentada pela

Senhor Presidente, Senhores Deputados,O facto do objecto desta petição, apresentada em Julho de 1996 (há mais de 4 anos), manter actualidade, como se diz no relatório final da Comissão, é, só por si, um claro libelo acusatório à acção do Governo do PS na política remunerativa e na gestão dos recursos humanos na Administração Pública.

Intervenção do Deputado<br />Petição n.º 79/VII, que pretende

Senhor Presidente Senhores DeputadosA petição apresentada pela CGTP, foi entregue nesta Assembleia na sequência de um movimento de solidariedade, também lançado por aquela central sindical, relativamente às vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Intervenção do Deputado<br />Posição do Governo nas negociações

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Arménio Santos,