A resolução das dificuldades com que se confrontam os trabalhadores das artes do espectáculo tem sido uma preocupação assumida com determinação pelo PCP, tendo já merecido várias iniciativas políticas e legislativas.
Na anterior Legislatura, o Grupo Parlamentar do PCP realizou duas audições parlamentares sobre esta matéria, apresentou várias propostas legislativas e deu mesmo início ao processo legislativo do qual viria a resultar a primeira lei laboral das artes do espectáculo.
Desde muito cedo que se percebeu que essa lei, imposta pela maioria absoluta do PS contra tudo e contra todos, não só não resolveria os problemas já identificados como poderia mesmo vir a criar dificuldades onde antes não existiam.
A realidade confirmou essa leitura e hoje, dois anos após a entrada em vigor da Lei n.º 4/2008, estamos confrontados com a sua completa ineficácia e a necessidade urgente da sua alteração.
Mantendo, no essencial, as opções assumidas em 2006, o Grupo Parlamentar do PCP volta a contribuir para este debate com duas iniciativas legislativas.
Por um lado, apresentamos um Projecto de Lei que estabelece o regime sócio-profissional dos trabalhadores das artes do espectáculo garantindo o respeito pelos seus direitos laborais.
Por outro, propomos um regime de protecção social que garanta a estes trabalhadores a protecção social prevista para os restantes, introduzindo as especificidades necessárias em função das condições em que exercem as suas profissões.
A realidade tem vindo a confirmar não só os erros cometidos com a imposição da Lei n.º 4/2008 mas também a justeza das propostas apresentadas pelo PCP. Tivessem estas propostas sido aprovadas e certamente estariam já resolvidos os problemas cujas consequências se continuam a agravar.
Mas a realidade é hoje marcada por uma diferença significativa em relação a 2008: o PS perdeu a maioria absoluta de que dispunha. Esta circunstância permite que haja melhores condições para que do novo processo legislativo resultem verdadeiras soluções para os problemas de todos aqueles que fazem das artes do espectáculo a sua profissão.
