Trabalhadores

"Não há campanhas que possam impedir o protesto e a luta"

Na abertura da interpelação que o PCP faz hoje ao governo na Assembleia da República, Francisco Lopes afirmou que o Governo desdobra-se em propaganda enganosa procurando, com este ou aquele elemento estatístico, esta ou aquela acção demagógica, esconder o desastre para onde conduziram e estão a conduzir o País, mas nada disso altera a realidade nacional, a situação dos trabalhadores e do povo, o profundo descontentamento existente, o desejo de penalizar os responsáveis políticos por este rumo de retrocesso e a vontade de concretizar a necessária e inapelável derrota do Governo.

Sobre o veto do Presidente da República aos aumentos dos descontos para a ADSE

Na reacção à decisão do Presidente da República de vetar o Decreto Lei de aumento dos descontos para a ADSE, João Oliveira afirmou que o PCP vai continuar a preparar o requerimento de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento Retificativo apesar desta decisão relativo à ADSE.

"A realidade é bem diferente daquilo que propagandeia o Governo"

No intervenção de encerramento da interpelação do PCP ao governo, João Oliveira afirmou que fora destas quatro paredes será cada vez maior e mais determinado o número daqueles que connosco lutam pela alternativa de progresso, desenvolvimento e justiça social no nosso país.

"Há uma alternativa! A renegociação da dívida, libertando Portugal das amarras da especulação"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que o caminho da renegociação da dívida, proposto pelo PCP, não está isento de dificuldades e constrangimentos, mas é aquele que melhor defende o interesse nacional, libertando o País e o povo português dos programas de austeridade feitos à medida dos interesses da especulação financeira.

3 anos depois confirma-se a justeza da proposta do PCP de renegociação da dívida pública

Em reacção ao lançamento do Manifesto pela renegociação da Dívida Pública, João Oliveira afirmou que quando há 3 anos atrás, pela primeira vez, a questão da dívida foi colocada pelo PCP e se tivesse avançado esse processo, não teríamos assistido à destruição do país e da vida de milhões de portugueses.

Esclarecimento de questões laborais dos trabalhadores consulares

No passado dia 11 de fevereiro realizou-se uma audição regimental do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em sede de comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, à qual compareceram também os Secretários de Estado. Nessa audição, o Grupo Parlamentar do PCP colocou um conjunto de considerações e questões que não foram respondidas ou só o foram parcialmente.

Governo agrava as condições de acesso à reforma dos trabalhadores

O PCP apresentou a sua Apreciação Parlamentar ao Decreto Lei que altera o regime jurídico de proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social.

PCP manifesta solidariedade para com os profissionais das forças e serviços de segurança

Uma delegação do PCP composta por António Filipe e Jorge Machado, esteve presente na manifestação que se realizou em Lisboa, convocada pela Coordenadora das Forças e Serviços de Segurança, demonstrando a solidariedade do PCP para com estes profissionais.

Transpõe parcialmente a Diretiva 2013/25/UE, do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, em virtude da adesão da República da Croácia, ...

...e procede à segunda alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março
(proposta de lei n.º 208/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
A proposta de lei apresentada pelo Governo transpõe a Diretiva 2013/25/EU, do Conselho, de 13 de maio de 2013, para o ordenamento jurídico nacional.