Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Programa do governo - PCP afirma necessidade de luta contra cada uma das medidas

30 Junho 2011

Face ao que o Programa do governo quer impor ao país - aumento da exploração de quem trabalha, privatização de empresas estratégicas, definhamento da economia nacional, destruição do aparelho produtivo, destruição dos serviços públicos - o Secretário-Geral do PCP afirmou que a resposta só pode ser uma, a luta contra cada uma destas medidas.

Programa do governo - PSD/CDS estreiam-se com roubo no subsidio de Natal
Perguntas do PCP no debate do Programa do governo

Apresentação do Programa do XIX Governo Constitucional

30 Junho 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Primeiro-Ministro,

Apresentação do Programa do XIX Governo Constitucional

30 Junho 2011

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Há uma parte do Programa do Governo que era previsível: a que consta do Memorando de Entendimento subscrito com a tróica.

Debate do Programa do XIX Governo Constitucional

29 Junho 2011

Sr.ª Presidente,
Dirijo-lhe um cumprimento especial e aproveito para cumprimentar, também, os membros do Governo.
Sr. Ministro de Estado e das Finanças, gostava de utilizar a sua intervenção para questioná-lo sobre diversas matérias.

Debate do Programa do XIX Governo Constitucional

29 Junho 2011

Sr.ª Presidente,
Não sei se estarei nas melhores condições para fazer esta intervenção porque, há minutos, pareceu-me ter tido aqui lugar um déjà vu um pouco complicado ao ouvir o Sr. Deputado Pedro Marques criticar o Governo por não ser capaz de cortar na despesa e recorrer ao aumento dos impostos!
Sr.ª Presidente,

Pela renegociação da dívida pública e pelo desenvolvimento da produção nacional

21 Junho 2011

Confrontado com a forte ofensiva especulativa em torno da dívida pública portuguesa, com o processo de extorsão de recursos nacionais, com uma dramática situação social e económica, com o garrote imposto pelo conjunto de credores e com uma política de submissão do país aos seus interesses, o PCP, a 5 de Abril de 2011 avançou com a proposta de se iniciar um processo de imediata renegociação da dívida pública.

A recessão na economia portuguesa e o seu impacto orçamental

19 Maio 2011

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Debate sobre o resultado das negociações entre o Governo e a tróica de elementos da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional

5 Maio 2011

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
O pacto feito entre PS, PSD e CDS e a União Europeia e o FMI constitui um acto ilegítimo e antidemocrático.
Ilegítimo, não só pelo seu conteúdo, mas também porque pretende comprometer o País com um conjunto de medidas e opções que vão contra o interesse nacional, violam a Constituição e afrontam o povo português.

Situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira

26 Abril 2011

Em 27 de Setembro de 2006, os Deputados do PCP Agostinho Lopes e Honório Novo apresentaram um requerimento ao Ministério das Finanças relacionado com a pretensão de algumas repartições de Finanças cobrar IMI aos Conselhos Directivos de alguns Baldios.

Lei de Enquadramento Orçamental

6 Abril 2011

Procede à quinta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto
(proposta de lei n.º 47/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O Governo e quem vai viabilizar esta Lei — seguramente, o PSD e o CDS — dizem que ela vai aumentar a transparência orçamental. Esta é, certamente, uma das grandes mentiras políticas por trás desta Lei.