Como é do conhecimento geral, a eleição do Presidente da República no passado dia 23 de Janeiro foi ensombrada pela dificuldade sentida por inúmeros eleitores, seguramente muitos milhares, em ter acesso ao respectivo número de eleitor para poder exercer o seu direito de voto. A situação criada levou a que muitos eleitores tivessem desistido de votar, enquanto outros tiveram de aguardar várias horas para poder exercer esse direito.

Procede à quinta alteração à Lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001,
de 20 de Agosto
(proposta de lei n.º 47/XI/2ª)

Sr. Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Começo por me referir, naturalmente, aos parabéns dirigidos pela Deputada Jamila Madeira ao Governo pela colocação da dívida soberana no mercado e fazendo três comentários.

Em Declaração Política, António Filipe identificou as principais consequências da política de direita na vida dos portugueses. A redução de salários e prestações sociais e o aumento generalizado do custo de vida, consequência das políticas acordadas entre PS, PSD e Presidente da República, garantem um ano de 2011 de aumento da pobreza e desigualdades.

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Assunção Cristas,