Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Mensagem do Presidente da República sobre os gastos nas campanhas eleitorais
14 Dezembro 2010
Mensagem do Presidente da República sobre o Decreto da Assembleia da República n.º 66/XI , que reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais (terceira alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Projecto do PCP de normas abertas e formatos livres aprovado na generalidade
9 Dezembro 2010
Foi discutido o Projecto de Lei do PCP, retomando a proposta que apresentou em 2008, reafirmando os fundamentos de uma iniciativa pioneira de importância crucial, estratégica, na adopção de normas abertas e formatos livres nos sistemas informáticos do Estado Português.
Nova declaração de guerra do Governo aos trabalhadores Portugueses
9 Dezembro 2010
Em declaração política, o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia, a nova declaração de guerra do Governo aos trabalhadores Portugueses, de alterar a legislação laboral. Jorge Machado afirmou que a resposta só pode ser a resistência e a luta por uma ruptura com estas políticas de direita, sejam elas concretizadas pelo PS, PSD com ou sem o CDS.
Falecimento do Professor Hernâni Lopes
9 Dezembro 2010
Voto de pesar pelo falecimento do Professor Hernâni Lopes
(voto n.º 81/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Situação do Sistema LAOS
3 Dezembro 2010
Voos da CIA - PCP exige célere agendamento da vinda do Ministro
3 Dezembro 2010
Em resposta ao Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros, que pretende bloquear o direito potestativo do PCP de chamar à Assembleia da República o Ministro, para responder sobre os voos da CIA, o PCP exige um célere agendamento, sem condicionamentos de qualquer tipo.
Tributa os dividendos distribuídos por sociedades gestoras de participações sociais
2 Dezembro 2010
PS, PSD e CDS rejeitaram a proposta do PCP que permitia antecipar já para 2010, a Tributação de dividendos. Bernardino Soares afirmou que votar contra este projecto do PCP significa dar ao Grupo Espírito Santo, à Ongoing e a outros os milhões que PS e PSD retiraram com o orçamento do Estado aos salários, às reformas ou ao abono de família.
Declaração de Bernardino Soares sobre a Tributação de dividendos por sociedades gestoras
30 Novembro 2010
O PCP entregou hoje um aditamento ao Projecto de Lei n.º449, que propõe a tributação dos dividendos distribuídos por sociedades gestoras, precisando ainda mais o regime de tributação a ser feito no ano de 2010, para que não haja nenhuma hipótese de fuga ao pagamento de impostos nas grandes fortunas.
Projecto do PCP que impõe tributação dos mais ricos e poderoso é votado na quinta-feira
30 Novembro 2010
O PCP entregou hoje um aditamento ao Projecto de Lei n.º449, que propõe a tributação dos dividendos distribuídos por sociedades gestoras, precisando ainda mais o regime de tributação a ser feito no ano de 2010, para que não haja nenhuma hipótese de fuga ao pagamento de impostos nas grandes fortunas.
Orçamento do Estado para 2011
26 Novembro 2010
Orçamento do Estado para 2011 (discussão na especialidade)
(proposta de lei n.º 42/XI /2.ª)
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados,
Após o debate em sede de especialidade, com o Ministro da Agricultura, contestámos e criticámos tal pedido de autorização legislativa e o seu conteúdo.
O Grupo Parlamentar do PS propôs a retirada do artigo e julgamos a decisão correcta e de bom senso.
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