No Orçamento do Estado para 2011, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) os seguintes projectos, cuja execução é da responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:
- “Tejo internacional” com uma verba total de 135.551 euros;
- “Reserva Natural da Serra da Malcata” com uma verba total de 20.000 euros;
- “Raia Natura – Corredor Ecocultural das Serras de Salamanca-Serra da Estrela” com uma verba total de 113.400 euros
Importa apurar em que estado se encontra a execução destes projectos e quais as perspectivas para a execução até ao fim do ano.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território os seguintes esclarecimentos:
1. Quais os montantes já executado das referidas verbas inscritas no PIDDAC?
2. A que se destinaram, em concreto, as verbas já executadas?
3. Que perspectivas tem o Governo quanto à execução das referidas verbas durante o ano de 2011, designadamente, que montante e percentagem da totalidade das verbas prevê o Governo executar e a que se destinará em concreto essa execução?