Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Aumento de impostos
8 Julho 2010
Acusações ao Governo de pretender aumentar impostos
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Meireles,
Jornadas parlamentares do PS
8 Julho 2010
Jornadas parlamentares do PS, sob o lema «o socialismo democrático e a crise económica e social
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira,
Informação Estatística
8 Julho 2010
Divulgação de Informação Estatística por parte dos Organismos do Estado
A informação estatística constitui um elemento fundamental de suporte da intervenção política nos nossos dias.
PCP na defesa do serviço público de Televisão e Rádio
7 Julho 2010
Discutido hoje na Assembleia da República a Lei da Rádio e Televisão, Rita Rato confrontou o governo com a crescente concentração dos meios de comunicação social em alguns proprietários como também o aumento da precarização dos trabalhadores deste sector.
Sobre a revisão da Lei da Rádio
7 Julho 2010
Sr.Presidente,
Sr. Membros do Governo,
Sr. Deputados,
A proposta da nova Lei da Rádio que o Governo sintoniza na profissionalização do sector implica uma clara desvalorização dos direitos dos trabalhadores deste sub-sector da comunicação social.
Os aspectos que consideramos mais gravosos são:
Sobre a revisão da Lei da Televisão
7 Julho 2010
Actuação da PSP numa acção nacional de esclarecimento do PCP
30 Junho 2010
No passado dia 26 de Junho, o PCP realizou uma acção nacional de esclarecimento junto dos utentes dos Centros Comerciais.
Fê-lo no âmbito dos seus inalienáveis direitos à acção política e à propaganda, direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no seu artigo 37º.
Despesas de transporte aos deputados
30 Junho 2010
3ª Alteração à Resolução da Assembleia da República nº 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março e pela Resolução nº 101/2009, de 26 de Novembro
A Assembleia da República resolve, nos termos dos nos. 5 e 6 do artigo 166º da Constituição, o seguinte:
ARTIGO 1º
Limitação do Direito de Propaganda na Escola Secundária Stuart de Carvalhais
25 Junho 2010
A limitação ao exercício do direito fundamental de propaganda política tem vindo a ser uma prática corrente e preocupantemente reincidente por parte das mais diversas entidades.
Em profundo desrespeito pelas leis e pela Constituição da República Portuguesa, autoridades policiais e representantes de entidades públicas não se coíbem de limitar e impedir o exercício deste direito.
Regime Jurídico de Recenseamento Eleitoral
24 Junho 2010
Alteração ao Regime Jurídico de Recenseamento Eleitoral
(Quinta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2002, de 8 de Janeiro, pelas Leis Orgânicas n.º s 4/2005 e 5/2005 de 8 de Setembro, e pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto)
Exposição de Motivos
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