Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Diz-se que a Conta Geral do Estado é uma boa oportunidade para o Governo fazer um balanço e prestar contas. Assim devia ser, de facto. Pena é que o Governo o não faça e procure, antes, alijar responsabilidades pelo que não fez.
Basta, aliás, uma simples leitura da própria Conta ou dos pareceres do Tribunal de Contas e do Conselho Económico e Social, basta até uma leitura das conclusões do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças para se medir a enorme diferença entre o muito que o Governo anunciou e o pouco que fez. Basta essa análise, Sr. Ministro, para se poder tomar o pulso à enorme dimensão do seu falhanço e perceber os motivos pelos quais o PCP — que votara contra o Orçamento — tem agora razões reforçadas para rejeitar também as contas de 2008.
Quem não recorda como o Governo jurava que a contribuição de serviço rodoviário não era um imposto, como teimava que a operação com a Estradas de Portugal não era uma manobra para desorçamentar e para não deixar fiscalizar a sua actividade? Tudo isso fica agora mais claro: a contribuição rodoviária é mesmo um imposto e a Estradas de Portugal, tal como outras entidades da mesma natureza, devem voltar ao perímetro orçamental — e nisto até o Governo dá o «braço a torcer»…
Quem não recorda a fanfarronice orçamental de um governo que consolidava as contas públicas sem usar receitas extraordinárias? Agora fica preto no branco que não foi assim, que quase 1000 milhões de euros de proveitos, resultantes da antecipação da exploração de recursos hídricos, foram extraordinários e temporários.
Quem não recorda a habitual fanfarronice sobre a execução do PIDDAC, já de si tão diminuto, para fazer face às necessidades do País? Agora, fica afinal claro que a sua execução foi de 80% da previsão inicial, uma quebra de 25% face ao ano anterior.
Mas a Conta Geral do Estado de 2008 mostra também muito bem como tinha razão o PCP quando acusava o Governo da fraca execução do QREN. Prova-se, hoje, Sr. Ministro das Finanças, que, em 2008, recebemos menos 1154 milhões de euros do que estava, afinal, previsto.
Também se torna finalmente visível o desastre provocado pelas alterações nos certificados de aforro, com consequências que hoje se fazem sentir de forma agravada, com a diminuição da poupança nacional para permitir mais facilmente reestruturar a dívida pública.
Com estes exemplos, quase parecem menores as habituais, mas justas, críticas sobre a manutenção de uma situação pouco verdadeira nas contas da segurança social, sobre a recusa de parte da Administração em usar o Plano Oficial de Contabilidade ou sobre as dúvidas relativas aos valores totais da receita e da despesa executada.
A diferença entre o prometido e o realizado é, portanto, muito grande. A diferença entre o prometido e o que foi bem feito é ainda maior.
Pena é que o tempo disponível não nos permita tornar isto ainda mais claro para o País.