Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito

8 Julho 2010

Alarga o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito, alterando o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro.

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Cultura,
Sr.as e Srs. Deputados:

Recurso do Governo à golden share do Estado na PT

8 Julho 2010

Da decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades relativa ao recurso do Governo à golden
share do Estado na PT

Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Manuel Pureza,
Estamos de acordo com a preocupação que expressou em torno do problema da perda de controlo estratégico da PT pelo Estado.

Aumento de impostos

8 Julho 2010

Acusações ao Governo de pretender aumentar impostos

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Meireles,

Jornadas parlamentares do PS

8 Julho 2010

Jornadas parlamentares do PS, sob o lema «o socialismo democrático e a crise económica e social

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira,

Informação Estatística

8 Julho 2010

Divulgação de Informação Estatística por parte dos Organismos do Estado

A informação estatística constitui um elemento fundamental de suporte da intervenção política nos nossos dias.

PCP na defesa do serviço público de Televisão e Rádio

7 Julho 2010

Discutido hoje na Assembleia da República a Lei da Rádio e Televisão, Rita Rato confrontou o governo com a crescente concentração dos meios de comunicação social em alguns proprietários como também o aumento da precarização dos trabalhadores deste sector.

Sobre a revisão da Lei da Televisão
Sobre a revisão da Lei da Rádio

Sobre a revisão da Lei da Rádio

7 Julho 2010

Sr.Presidente,
Sr. Membros do Governo,
Sr. Deputados,

A proposta da nova Lei da Rádio que o Governo sintoniza na profissionalização do sector implica uma clara desvalorização dos direitos dos trabalhadores deste sub-sector da comunicação social.

Os aspectos que consideramos mais gravosos são:

Sobre a revisão da Lei da Televisão

7 Julho 2010

Sr.Presidente, Sr. Membros do Governo, Sr. Deputados, A proposta de revisão da lei da televisão apresentada pelo Governo, a pretexto da transposição de uma directiva comunitária traz consigo a legalização da concentração e uma séria ameaça ao pluralismo e à própria liberdade de informação.

Actuação da PSP numa acção nacional de esclarecimento do PCP

30 Junho 2010

No passado dia 26 de Junho, o PCP realizou uma acção nacional de esclarecimento junto dos utentes dos Centros Comerciais.

Fê-lo no âmbito dos seus inalienáveis direitos à acção política e à propaganda, direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no seu artigo 37º.

Despesas de transporte aos deputados

30 Junho 2010

3ª Alteração à Resolução da Assembleia da República nº 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março e pela Resolução nº 101/2009, de 26 de Novembro

A Assembleia da República resolve, nos termos dos nos. 5 e 6 do artigo 166º da Constituição, o seguinte:
ARTIGO 1º