Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Declaração de António Filipe sobre as afirmações do ministro Silva Pereira

24 Setembro 2010

O PCP afirmou hoje que o governo está a encenar uma crise política com a aprovação ou não do orçamento de estado, pois as reais intenções são as de impor novos sacrificios sobre aqueles que têm sido duramente atingidos pela política de direita de PS e PSD, os trabalhadores e o povo português.

PCP vai apresentar proposta de revisão constitucional

23 Setembro 2010

O PCP afirmou hoje que vai apresentar um projecto próprio de revisão constitucional, procurando desta forma, aprofundar e recuperar os princípios fundamentais da Constituição, mas também reflectir novas preocupações e realidades, no sentido do progresso, do melhoramento do regime democrático, do desenvolvimento e da justiça social.

Situação financeira e social do país e controlo da despesa pública

23 Setembro 2010

Debate sobre avaliação da situação financeira e social do país e controlo da despesa pública

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Miguel Macedo,
Voltamos a discutir a execução orçamental do lado da despesa, mas antes de irmos à despesa permita-me que olhe também para o lado da receita.

“Fiscalização prévia” à elaboração do Orçamento do Estado

23 Setembro 2010

Projecto de Resolução n.º Sobre a “fiscalização prévia” à elaboração do Orçamento do Estado, recomenda ao Governo que rejeite as propostas para a instauração do designado processo “semestre europeu”, constitutivas de procedimentos que colidem frontalmente com princípios constitucionais que conferem atribuições e competências inalienáveis à Assembleia da República

Execução OE 2010 – Construção do Arquivo Distrital de Évora

22 Setembro 2010

No Orçamento do Estado para 2010, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) uma verba de 10.000 euros destinada ao Projecto "CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO DISTRITAL DE ÉVORA", cuja execução é da responsabilidade do Ministério da Cultura.

A expulsão de cidadãos ciganos

17 Setembro 2010

Voto de condenação pelas acções levadas a cabo pelo Governo francês que visam a expulsão de cidadãos ciganos
(voto n.º 60/XI/2ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
A história da Europa regista, infelizmente, outros exemplos de perseguições colectivas de povos, que sempre se sabe como começam mas nunca como acabam.

Eleições do Presidente da República, da Assembleia da República, dos órgãos das autarquias locais, do Parlamento Europeu e nos referendos nacional e local

16 Setembro 2010

Alarga e uniformiza o regime do exercício do voto antecipado nas eleições do Presidente da República, da Assembleia da República, dos órgãos das autarquias locais, do Parlamento Europeu e nos referendos nacional e local
(proposta de lei n.º 35/XI/1ª e projecto de lei n.º 405/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Lei de Enquadramento Orçamental

16 Setembro 2010

Quarta alteração à lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental)
(projecto de lei n.º 401/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

A actividade do grupo parlamentar do PS na sessão legislativa que se inicia

16 Setembro 2010

As principais preocupações que orientarão a actividade do grupo parlamentar do PS na sessão legislativa que se inicia

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Francisco de Assis,

Revisão constitucional

16 Setembro 2010

As razões que levaram o PSD a apresentar um projecto de revisão constitucional

Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo,

Todos nós sabemos que o PSD sempre teve um problema em relação à nossa Constituição.

É que, apesar de a ter votado favoravelmente em 1976, na verdade, o PSD nunca concordou com ela, nunca concordou com os princípios fundamentais inscritos na Constituição. Daí que, de então para cá, tenha proposto revisões sobre revisões da Constituição da República.