Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

A expulsão de cidadãos ciganos

17 Setembro 2010

Voto de condenação pelas acções levadas a cabo pelo Governo francês que visam a expulsão de cidadãos ciganos
(voto n.º 60/XI/2ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
A história da Europa regista, infelizmente, outros exemplos de perseguições colectivas de povos, que sempre se sabe como começam mas nunca como acabam.

Eleições do Presidente da República, da Assembleia da República, dos órgãos das autarquias locais, do Parlamento Europeu e nos referendos nacional e local

16 Setembro 2010

Alarga e uniformiza o regime do exercício do voto antecipado nas eleições do Presidente da República, da Assembleia da República, dos órgãos das autarquias locais, do Parlamento Europeu e nos referendos nacional e local
(proposta de lei n.º 35/XI/1ª e projecto de lei n.º 405/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Lei de Enquadramento Orçamental

16 Setembro 2010

Quarta alteração à lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental)
(projecto de lei n.º 401/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

A actividade do grupo parlamentar do PS na sessão legislativa que se inicia

16 Setembro 2010

As principais preocupações que orientarão a actividade do grupo parlamentar do PS na sessão legislativa que se inicia

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Francisco de Assis,

Revisão constitucional

16 Setembro 2010

As razões que levaram o PSD a apresentar um projecto de revisão constitucional

Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo,

Todos nós sabemos que o PSD sempre teve um problema em relação à nossa Constituição.

É que, apesar de a ter votado favoravelmente em 1976, na verdade, o PSD nunca concordou com ela, nunca concordou com os princípios fundamentais inscritos na Constituição. Daí que, de então para cá, tenha proposto revisões sobre revisões da Constituição da República.

Revisão constitucional

15 Setembro 2010

Criticas às propostas constantes do projecto de revisão constitucional anunciado pelo PSD, numa altura em que é a necessário garantir a estabilidade governativa

Sr. Presidente, Sr. Ministro Jorge Lacão:

Ouvi-lo, a si, falar de revisão constitucional é o mesmo que «ouvir falar de corda em casa de enforcado».

A greve da PSP

15 Setembro 2010

A possibilidade de uma greve da PSP em Novembro

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Nuno Magalhães:
O Sr. Deputado trouxe a este Plenário uma questão relevante e pertinente, a da segurança pública e a desmotivação existente entre os efectivos das forças policiais.

Encerramento "Escola Móvel"

11 Agosto 2010

O PCP apresentou na Assembleia da República uma pergunta ao Ministério da Educação, sobre o encerramento da "Escola Móvel", depois do Grupo Parlamentar ter recebido dezenas de cartas de pais e encarregados de educação, preocupados com o fim deste serviço.

Pintura de murais na cidade do Porto

6 Agosto 2010

A pintura de murais com mensagem política é uma das formas de
propaganda que os partidos podem usar para transmitir as suas posições e com
isso levar a cabo o exercício da democracia política e o esclarecimento das
populações.
O Artigo 37.º (Liberdade de expressão e informação) da Constituição da
República Portuguesa refere que:

Aprovado projecto do PCP que recomenda a suspensão do encerramento de escolas

25 Julho 2010

Foi aprovado o Projecto de Resolução proposto pelo PCP que recomenda a suspensão imediata do encerramento das escolas. No projecto aprovado pode ler-se que a desocupação fatalista do interior e a assimetria na distribuição da riqueza serão problemas agravados com a retirada dos serviços públicos, entre os quais a escola ocupa lugar estratégico.

Carta Educativa Nacional