Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Governo cede aos interesses financeiros da União Europeia
27 Outubro 2010
O PCP questionou hoje o Ministro das Finanças sobre as cedências sucessivas que o Governo tem feito aos interesses financeiros na União Europeia, nomeadamente na aprovação do Orçamento português pela Comissão Europeia.
Redução de despesas (IVA e IRS) com animais domésticos
22 Outubro 2010
Petição solicitando que seja elaborada legislação que preveja a redução de despesas (IVA e IRS) com animais domésticos
(petição n.º 35/XI (1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Nós também saudamos esta petição e os milhares de cidadãos que a apresentaram e que pretendem que, entre outras medidas, seja reduzida a despesa em IVA, IRS e IRC com animais domésticos.
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Contra a cimeira da NATO em Portugal
22 Outubro 2010
Saudando os 13 mil peticionários que se dirigiram à Assembleia da República, Paula Santos afirmou que a realização da Cimeira da NATO em Lisboa, associa o nosso país a uma nova escalada da agressão contra os povos de todo o mundo, impondo-se para tal a rápida dissolução e a progressiva desvinculação de Portugal da NATO.
Críticas ao Orçamento do Estado para 2011
21 Outubro 2010
Críticas ao diploma do Orçamento do Estado para 2011 apresentado pelo Governo, nomeadamente em relação aos gastos com as empresas públicas
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Meireles,
De facto, a panóplia de erros e omissões desta proposta de Orçamento é muito grande. E posso indicar-lhe mais três exemplos para juntar à sua enorme lista.
Orçamento do Estado para 2011
21 Outubro 2010
A necessidade de aprovação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Afonso Candal,
O senhor veio falar-nos da necessidade de o País dispor de um Orçamento com rapidez, face àquilo que os mercados possam dizer, preocupado que está com a forma como os mercados possam reagir.
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Introdução das novas fórmulas de cálculo das Taxas de Rota
21 Outubro 2010
Em reunião realizada com a Comissão de Trabalhadores da NAV, foram-nos colocadas
questões relativas à introdução das novas fórmulas de cálculo das Taxas de Rota.
Consultada ainda toda a documentação que nos foi disponibilizada, maiores
preocupações surgiram, suscitadas por duas questões em concreto:
Em primeiro lugar, o impacto negativo das medidas agora propostas no
Debate com o Primeiro-Ministro
15 Outubro 2010
Debate com o Primeiro-Ministro que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Assim, a seco, quase me apetecia perguntar-lhe onde é que isto vai parar. Isto porque ainda os portugueses não estão refeitos de uma primeira, de uma segunda, de uma terceira e de uma quarta medidas e já se anuncia mais agravamento da situação.
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Limitações à aplicação do PRODER.
11 Outubro 2010
Das medidas de restrição financeira anunciadas pelo governo, não foi ainda possível perceber, quais as reais implicações de algumas delas, em diversos sectores da vida nacional.
Uma das áreas em que se sente essa preocupação é no sector agrícola e nas restrições que pode haver no acesso a fundos comunitários.
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