Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Execução OE 2010 – PROT Alentejo

28 Outubro 2010

No passado dia 28 de Julho o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território a pergunta n.º 4798/XI/1ª a que o Governo não se dignou ainda responder.
Os motivos enunciados na referida Pergunta eram os seguintes:

Lei de financiamento dos partidos: um ataque ao PCP e à Festa do «Avante!»

28 Outubro 2010

Concluído hoje o processo de discussão da Lei de financiamento dos partidos, Bernardino Soares afirmou que neste processo ficou evidente o sucessivo ataque que tem sido feito ao PCP e à Festa do Avante com esta anti-democrática lei, apoiada por PS, PSD, CDS e BE.

Atitude dos Agentes da PSP para com quatro jovens estudantes, autores de uma pintura mural

27 Outubro 2010

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que dois Agentes da PSP abusaram da sua autoridade ao transportar para a esquadra quatro militantes da JCP, com idades compreendidas entre os 15 e os 17 anos, no dia 13 de Outubro por volta das 17h, por efectuarem uma pintura mural de propaganda política, regulada pela Lei n.º 97/88, não sendo suspeitos do cometimento de qualquer crime para que os a

Governo cede aos interesses financeiros da União Europeia

27 Outubro 2010

O PCP questionou hoje o Ministro das Finanças sobre as cedências sucessivas que o Governo tem feito aos interesses financeiros na União Europeia, nomeadamente na aprovação do Orçamento português pela Comissão Europeia.

Redução de despesas (IVA e IRS) com animais domésticos

22 Outubro 2010

Petição solicitando que seja elaborada legislação que preveja a redução de despesas (IVA e IRS) com animais domésticos
(petição n.º 35/XI (1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Nós também saudamos esta petição e os milhares de cidadãos que a apresentaram e que pretendem que, entre outras medidas, seja reduzida a despesa em IVA, IRS e IRC com animais domésticos.

Contra a cimeira da NATO em Portugal

22 Outubro 2010

Saudando os 13 mil peticionários que se dirigiram à Assembleia da República, Paula Santos afirmou que a realização da Cimeira da NATO em Lisboa, associa o nosso país a uma nova escalada da agressão contra os povos de todo o mundo, impondo-se para tal a rápida dissolução e a progressiva desvinculação de Portugal da NATO.

Conceito Estratégico da NATO

Críticas ao Orçamento do Estado para 2011

21 Outubro 2010

Críticas ao diploma do Orçamento do Estado para 2011 apresentado pelo Governo, nomeadamente em relação aos gastos com as empresas públicas

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Meireles,
De facto, a panóplia de erros e omissões desta proposta de Orçamento é muito grande. E posso indicar-lhe mais três exemplos para juntar à sua enorme lista.

Orçamento do Estado para 2011

21 Outubro 2010

A necessidade de aprovação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Afonso Candal,
O senhor veio falar-nos da necessidade de o País dispor de um Orçamento com rapidez, face àquilo que os mercados possam dizer, preocupado que está com a forma como os mercados possam reagir.

Introdução das novas fórmulas de cálculo das Taxas de Rota

21 Outubro 2010

Em reunião realizada com a Comissão de Trabalhadores da NAV, foram-nos colocadas
questões relativas à introdução das novas fórmulas de cálculo das Taxas de Rota.
Consultada ainda toda a documentação que nos foi disponibilizada, maiores
preocupações surgiram, suscitadas por duas questões em concreto:
Em primeiro lugar, o impacto negativo das medidas agora propostas no

Debate com o Primeiro-Ministro

15 Outubro 2010

Debate com o Primeiro-Ministro que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Assim, a seco, quase me apetecia perguntar-lhe onde é que isto vai parar. Isto porque ainda os portugueses não estão refeitos de uma primeira, de uma segunda, de uma terceira e de uma quarta medidas e já se anuncia mais agravamento da situação.