Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Normas de execução orçamental

16 Julho 2010

Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que «Estabelece as normas de execução orçamental»
(Publicado no Diário da República n.º 117, Série I, 1.º Suplemento, de 18 de Junho de 2010)

Perguntas do PCP no debate do Estado da Nação

15 Julho 2010

Perguntas de Jerónimo de Sousa, Bernardino Soares e António Filipe no debate na Assembleia da República sobre o Estado da Nação.

PCP confronta Governo com o agravamento da situação económica e social do país

15 Julho 2010

Perante o discurso enganador e irrealista do Primeiro-ministro no debate Estado da Nação, o PCP confrontou o Governo com o país real, onde o agravamento económico, o desemprego e a pobreza aumentam diariamente. Jerónimo de Sousa afirmou que o país precisa de uma política de ruptura, patriótica e de esquerda ao serviço do povo e dos interesses nacionais.

Perguntas do PCP no debate do Estado da Nação

O Estado da Nação

15 Julho 2010

Debate sobre o Estado da Nação

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Com o seu discurso quis ensaiar uma fuga para a frente, mas efectivamente fugiu para parte nenhuma.
A sua intervenção foi inacreditável e não foi sobre o estado da Nação, mas sobre uma Nação que só existe no seu discurso.

O Estado da Nação

15 Julho 2010

Debate sobre o Estado da Nação

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Pintura de Mural de propaganda política no distrito do Porto

14 Julho 2010

No âmbito da sua actividade política, a Juventude Comunista Portuguesa (JCP) do distrito do Porto realizou, por diversas vezes, pinturas murais, que são um meio de propaganda previsto na lei e de utilização permitida.

Política Orçamental

9 Julho 2010

Relatório de Orientação da Política Orçamental

Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Ministro das Finanças, gostaria, se não se importasse, de continuar a nossa conversa da passada quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, para verificar se nestes dois dias o Governo utilizou o tempo para nos prestar, bem como ao país, informações adicionais, que são, na nossa opinião, muito úteis.

Conta Geral do Estado de 2008

9 Julho 2010

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Diz-se que a Conta Geral do Estado é uma boa oportunidade para o Governo fazer um balanço e prestar contas. Assim devia ser, de facto. Pena é que o Governo o não faça e procure, antes, alijar responsabilidades pelo que não fez.

Não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito

8 Julho 2010

Alarga o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito, alterando o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro.

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Cultura,
Sr.as e Srs. Deputados:

Recurso do Governo à golden share do Estado na PT

8 Julho 2010

Da decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades relativa ao recurso do Governo à golden
share do Estado na PT

Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Manuel Pureza,
Estamos de acordo com a preocupação que expressou em torno do problema da perda de controlo estratégico da PT pelo Estado.