Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

A sessão legislativa que agora termina ficou marcada por vários factos indesmentíveis.

O PS e o seu Governo deixaram de ter uma maioria absoluta a garantir a aprovação de todas as suas medidas, facto a que tiveram dificuldade em se adaptar no plano parlamentar. Mas mais importante do que isto, o PS manteve e acentuou a política de direita, tal como afirmou desde o início o primeiro-ministro com a ideia da manutenção do rumo da sua política. O resultado foi o previsível com a manutenção da política de direita: o PS acrescentou crise à crise, injustiça à injustiça, desigualdade à desigualdade.

O PCP assumiu os seus compromissos nesta sessão legislativa, exigiu a mudança política que o povo português indicou com a penalização do PS e a derrota da direita nas eleições legislativas, apresentando propostas de política alternativa para dar corpo às necessidades de resolução dos principais problemas do país.

Naturalmente o Governo encontrou os aliados necessários para continuar a política de direita: os partidos de direita. Aprovou o orçamento com o PSD e o CDS, os PECs e pacotes de austeridade e outras graves medidas com PSD, CDS ou ambos. Nada tem de estranho essa coincidência. É a convergência com a política de direita que todos querem aplicar, aliás confirmada no debate do Estado da Nação pela proposta de coligação do Deputado Paulo Portas.

Por iniciativa do PCP o Governo e o PS, mas também os partidos, à direita foram confrontados com a gravidade das consequências da sua política na vida dos portugueses e na situação do país. Nas últimas semanas isso foi particularmente evidente na questão das portagens, do “chip” automóvel e das SCUTs, que como se sabe se traduziu numa enorme trapalhada e na manutenção das intenções do Governo que o PSD tratou de viabilizar.

Os partidos da direita que deixaram para trás as juras de apoio, por exemplo às pequenas empresas, tema chave das suas campanhas eleitorais e em que tinham projectos aprovados na generalidade. Quando confrontados com as propostas do PCP, retomadas em sede de Orçamento do Estado, PSD e CDS rejeitaram o que poucas semanas antes tinham proposto.

São os mesmos, PS e Governo, PSD e CDS, que deram as mãos para não corrigir as graves limitações no acesso ao subsídio de desemprego, ou às prestações sociais; são os mesmos que querem mais e mais corte no investimento e nos salários.

Por iniciativa do PCP, os partidos parlamentares e o Governo foram confrontados numa interpelação com a gravidade do programa de privatizações que está anunciado, com o desastroso balanço das privatizações passadas e a perspectiva profundamente negativa em relação às que querem fazer no futuro.

Por iniciativa do PCP, os partidos da política de direita foram confrontados com reais alternativas para a recolha de receitas para ao Estado, não à custa dos trabalhadores, dos reformados e do aumento do custo dos bens essenciais. Propusemos a taxação efectiva do sector financeiro e dos grandes grupos económicos a 25%, a taxa prevista na lei e aplicada à generalidade das pequenas empresas; a taxação dos bens de luxo (veja-se que a venda de carros desportivos de luxo continuou a aumentar); a taxação das transferências financeiras para off-shores, entre outras medidas que permitiriam no total um encaixe adicional de cerca de 3000 milhões de euros, muito mais do que as injustas medidas fiscais aplicadas pelo Governo e pelo PSD e com uma inegável justiça social.

Mas o ponto mais importante desta sessão foi certamente a discussão da Moção de Censura apresentada pelo PCP. Uma moção de censura ao Governo e não uma mera encenação de censura ao primeiro-ministro. Uma moção de censura que foi mais ainda: censurou a política de direita e os seus apoiantes. Foi por isso que PSD e CDS, em conjunto com o PS, não deixaram de viabilizar a sua continuidade, pela mão do seu actual executor, o Governo PS de José Sócrates.

Bem podem agora PS e PSD encenar grandes divergências; bem podem renegar-se mutuamente, quando em simultâneo se entendem no fundamental. PS e Governo tentam agora aproveitar os desvarios liberais do PSD para fingirem sobressaltos de esquerda que não se encontram na sua política concreta.

Não se defende o Serviço Nacional de Saúde quando se aumentam as despesas para a população, como ainda recentemente nos medicamentos, se limita a contratação de profissionais e se condena à insolvência os hospitais públicos, ao mesmo tempo que se injectam milhões nos hospitais privados.

Não se defende a escola pública quando se degrada a condição profissional dos docentes e dos não docentes e se condiciona por critérios socioeconómicos o acesso aos diferentes graus de ensino.

Não se protegem os trabalhadores quando se generaliza a precariedade, incluindo na administração pública, os recibos verdes e o trabalho temporário, se retiram garantias aos trabalhadores e se permite que as arbitrariedades contra os seus direitos fiquem impunes.

Não se defende o interesse nacional privatizando empresas essenciais e retirando ao Estado alavancas estratégicas da nossa economia e para o desenvolvimento do país.

Esta sessão legislativa não resolveu os problemas do país, antes os agravou. Deixou ainda mais claro que o país precisa de uma ruptura com esta política e da aplicação de uma política patriótica e de esquerda.

Disse,