Poder Local e Regiões Autónomas
Cobrança indevida e ilegal da Taxa Municipal de Direitos de Passagem por empresas de telecomunicações na fatura mensal aos consumidores
28 Março 2014
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que algumas operadoras de telecomunicações estão a cobrar de forma indevida e ilegal a Taxa Municipal de Direitos de Passagem na fatura mensal aos consumidores.
Altera a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas), impedindo a penalização dos consumidores pela TMDP – taxa municipal de direitos de passagem
28 Março 2014
Exposição de motivos
A Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, (Lei das Comunicações Eletrónicas) veio criar, genericamente, a taxa municipal de direitos de passagem e estabeleceu a possibilidade de os municípios a criarem em concreto para ter aplicação nos seus territórios.
"As eleições são o momento para romper com o caminho de desastre nacional"
19 Março 2014
Reagindo à comunicação do Presidente da República sobre as eleições para o Parlamento Europeu, João Oliveira afirmou que no dia 25 de Maio é fundamental que os portugueses contribuam com o seu voto, para a eleição de deputados que defendam os interesses nacionais e coloquem a exigência da ruptura com a política de afundamento nacional, conduzida por PS, PSD e CDS.
"Não alinhamos em consensos que deixam tudo na mesma"
19 Março 2014
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com a continuada campanha de iludir os portugueses escondendo as decisões acordadas com a troika estrangeira e que terão profundos impactos na já dramática situação em que o povo e o país se encontram.
"Não há campanhas que possam impedir o protesto e a luta"
13 Março 2014
Na abertura da interpelação que o PCP faz hoje ao governo na Assembleia da República, Francisco Lopes afirmou que o Governo desdobra-se em propaganda enganosa procurando, com este ou aquele elemento estatístico, esta ou aquela acção demagógica, esconder o desastre para onde conduziram e estão a conduzir o País, mas nada disso altera a realidade nacional, a situação dos trabalhadores e do povo, o profundo descontentamento existente, o desejo de penalizar os responsáveis políticos por este rumo de retrocesso e a vontade de concretizar a necessária e inapelável derrota do Governo.
"A realidade é bem diferente daquilo que propagandeia o Governo"
13 Março 2014
No intervenção de encerramento da interpelação do PCP ao governo, João Oliveira afirmou que fora destas quatro paredes será cada vez maior e mais determinado o número daqueles que connosco lutam pela alternativa de progresso, desenvolvimento e justiça social no nosso país.
PCP apresenta projectos de resposta às intempéries registadas no país
27 Fevereiro 2014
Estabelece medidas de apoio às vítimas das intempéries no distrito do Porto;
Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries no distrito de Aveiro;
Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries na Costa de Caparica;
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de intervenção na orla costeira de Esposende.
"O país e o povo não podem estar e não estão condenados a estas políticas!"
20 Fevereiro 2014
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que tal como assinalámos nas Jornadas Parlamentares, Portugal está hoje pior do que em 2011, mas apesar desse agravamento da situação nacional, temos um Governo que insiste na mesma política de destruição económica, terrorismo social e abdicação da soberania nacional com que tem destruído as vidas de milhares de portugueses nos últimos anos e comprometido o futuro do país.
PCP confronta governo com opções para o novo quadro comunitário de apoios
20 Fevereiro 2014
Intervenções de Bruno Dias, Jorge Machado, Paula Santos e Paula Baptista no debate em torno do novo quadro comunitário de apoios.
Pela defesa dos interesses nacionais na gestão dos fundos comunitários
19 Fevereiro 2014
No debate em torno do novo quadro comunitário de apoios, Bruno Dias afirmou que a única maneira que o País tem de garantir esses objetivos é com a demissão deste governo, a convocação de eleições antecipadas e a opção por uma política patriótica e de esquerda, com um governo que seja capaz de a cumprir.
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