Poder Local e Regiões Autónomas
PCP apresenta novamente um Projecto de Resolução pela renegociação da dívida pública
16 Abril 2014
O PCP apresentou hoje, pela 4ª vez, um Projecto de Resolução pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego.
"Temos soluções para o país que nos libertam deste garrote da divida"
16 Abril 2014
Pergunta de António Filipe ao PS no debate agendado pelo PCP para discutir o Projecto de Resolução "Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego"
"Prometem-nos o céu mas oferecem-nos o inferno"
16 Abril 2014
Pergunta de Miguel Tiago ao PSD no debate agendado pelo PCP para discutir o Projecto de Resolução "Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego"
"É cada vez mais evidente que a dívida pública portuguesa é insustentável"
16 Abril 2014
Na abertura do debate agendado pelo PCP para discutir a renegociação da divida, Paulo Sá afirmou que a questão que agora se coloca é de saber se o país continua no atual rumo de desastre ou se, pelo contrário, envereda por um novo caminho, em que a renegociação da dívida pública em benefício dos trabalhadores e do povo assume um lugar central e o PCP sabe – sempre soube – do lado de quem está, do lado dos trabalhadores, do povo e do país.
Financiamento da empresa municipal Theatro Circo de Braga
10 Abril 2014
No passado dia 25 de março, o Tribunal de Contas proferiu o Acórdão (nº 9/2014- 1ª secção/SS) relativo ao contrato-programa celebrado entre a Câmara Municipal de Braga e a sociedade Theatro Circo, E.M, S.A.. Nesse Acórdão, o Tribunal de Contas decidiu “recusar o Visto ao contrato ora submetido a fiscalização prévia (…)”
"A pobreza é uma consequência da política do governo"
4 Abril 2014
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com as políticas de empobrecimento da maioria do povo, nomeadamente com os 2,5 milhões de portugueses que se encontram hoje no limiar da pobreza.
PCP apresenta projecto para impedir a penalização pela taxa municipal de direitos de passagem
2 Abril 2014
O PCP apresentou um Projecto de Lei que impede a penalização dos consumidores pela TMDP -- taxa municipal de direitos de passagem. Bruno Dias afirmou que quem utiliza o domínio público e privado dos municípios para instalar infraestruturas e cablagens são as operadoras de telecomunicações, não são os consumidores finais e por isso quem tem de pagar são as operadoras.
PCP propõe reforço dos meios para os serviços das Assembleias Distritais
2 Abril 2014
O PCP apresentou um Projecto de Resolução que propõe o reforço dos meios para o funcionamento e manutenção da atividade e dos serviços das Assembleias Distritais. Paula Santos afirmou na sua intervenção que a proposta de lei que o Governo apresenta conduz ao esvaziamento total das Assembleias Distritais e aponta um quadro de funcionamento residual.
Cobrança indevida e ilegal da Taxa Municipal de Direitos de Passagem por empresas de telecomunicações na fatura mensal aos consumidores
28 Março 2014
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que algumas operadoras de telecomunicações estão a cobrar de forma indevida e ilegal a Taxa Municipal de Direitos de Passagem na fatura mensal aos consumidores.
Altera a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas), impedindo a penalização dos consumidores pela TMDP – taxa municipal de direitos de passagem
28 Março 2014
Exposição de motivos
A Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, (Lei das Comunicações Eletrónicas) veio criar, genericamente, a taxa municipal de direitos de passagem e estabeleceu a possibilidade de os municípios a criarem em concreto para ter aplicação nos seus territórios.
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