Por acordo entre todos os partidos com assento na Assembleia da República, realizou-se um debate temático subordinado ao tema da Dívida Pública. O PCP confrontou os partidos da troika com a exigência e imperativo nacional de renegociação da dívida, nos moldes que o PCP vem propondo há quase quatro anos, envolvendo a redução de montantes, o alargamento dos prazos de pagamento e a diminuição das taxas de juro, com vista a garantir um serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a promoção do investimento e do emprego.

Interpelação ao Governo sobre a política de rendimentos no país, para demonstrar a grave situação do País e mostrar a dimensão antissocial da política do Governo PSD/CDS-PP, da política de direita, dos PEC, do pacto de agressão, dos tratados e outros instrumentos que são invocados e servem para prosseguir o rumo profundamente injusto e desumano.

Oitava alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.os 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho (Assembleia Legislativa da Região Autónoma

A Assembleia da República congratula-se pela decisão de reconhecimento do Cante Alentejano como Património Imaterial da Humanidade tomada pela UNESCO, a 27 de novembro de 2014, na nona reunião do Comité para a salvaguarda do património cultural imaterial.