Justiça

PCP apresenta duas iniciativas para o debate em torno do combate à corrupção

10 Julho 2013

Em conferência de imprensa, António Filipe apresentou hoje duas iniciativas com vista ao aprofundamento do debate em torno do combate à corrupção, que sobretudo nos tempos de crise em que vivemos é decisiva para a confiança dos cidadãos nas instituições.

Aprova a Lei de Organização do Sistema Judiciário

28 Junho 2013

(proposta de lei n.º 114/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Tribunal Trabalho de Barcelos - Falta de Funcionários Judiciais

24 Junho 2013

Relativamente ao assunto em epígrafe, o Grupo Parlamentar do PCP já efetuou uma pergunta (nº 2228/XII/2ª), na qual dava conta da degradação das condições físicas do edifício onde está alojado, as quais foram constatadas na visita recentemente realizada por uma delegação do PCP.

Situação do Tribunal Judicial de Barcelos

24 Junho 2013

O sistema judicial Português está confrontado com sérias dificuldades estruturais que refletem a errada orientação que os sucessivos Governos têm seguido e, nos últimos dois anos pelo Governo PSD/CDS-PP por via da aplicação das medidas do Pacto de Agressão e da sua incapacidade e falta de vontade para as ultrapassar.

PCP realiza Audição Pública sobre o Mapa Judiciário

21 Junho 2013

O PCP realizou hoje uma Audição Pública sobre o Mapa judiciário e acesso dos cidadãos à Justiça, com o objectivo da recolha tão alargada quanto possível dos contributos e reflexões suscitados pelas alterações propostas pelo Governo no âmbito do designado Mapa Judiciário.

Cria um regime especial de declaração de morte presumida em caso de naufrágio de embarcações de pesca

14 Junho 2013

Os pescadores portugueses enfrentam condições muito adversas e muito perigosas no exercício da sua atividade para garantir a subsistência das suas famílias.

A necessidade, que obriga a correr mais riscos, os infortúnios, as condições atmosféricas e marítimas adversas e a própria natureza da profissão, resultam muitas vezes em acidentes graves.

Nomeação de diretores dos Estabelecimentos Prisionais atualmente em gestão corrente

12 Junho 2013

Com a Portaria n.º 13/2013, de 11 de janeiro, foi criada uma situação de indefinição na gestão e direção dos Estabelecimentos prisionais que, passados mais de cinco meses, persiste.

O povo luta pelos seus direitos e defende o seu país contra os ocupantes e o governo de ocupação

6 Junho 2013

Na declaração política que o PCP levou à tribuna da Assembleia da República, João Oliveira afirmou que a história destes dois anos não se conta apenas com a acção de um Governo que governa contra o povo e arruína o país, mas também e sobretudo com a resistência colectiva e a acção heróica do povo que luta pelos seus direitos e defende o seu país.

Situação no Tribunal de Família e de Menores de Braga

4 Junho 2013

Uma delegação do PCP visitou e reuniu recentemente com o Juiz Presidente do tribunal em epígrafe. Na reunião, foram-nos apresentados vários problemas com que se confrontam os profissionais e os cidadãos que recorrem àquele tribunal, problemas que se inserem em diversas tipologias- escassez de recursos humanos, exiguidade das instalações e racionamento de recursos materiais.

Situação no Tribunal Trabalho de Braga