Durante o mandato do anterior Governo do PS, algumas Câmaras Municipais do País decidiram contratualizar com o Ministério da Educação da altura um protocolo de transferência de competências e de responsabilidades na área do segundo e terceiro ciclo do ensino básico que, como o PCP na altura afirmou, e era facilmente previsível, desresponsabilizava a administração central das suas competências na á

O PCP realizou hoje uma Audição Pública sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e Financiamento do Ensino Superior Público. Miguel Tiago afirmou que A situação económica do país é o pretexto para um passo mais no desmantelamento, na desfiguração do Ensino Superior e no aprofundamento da clivagem entre os subsistemas, por isso a urgente demissão deste governo assume-se como um primeiro passo para a resolução dos problemas nacionais.

Reagindo numa primeira analise ao Orçamento Rectificativo a presentado pelo governo, Bernardino Soares afirmou que a recessão vai agravar-se, o desemprego aumentar, o investimento vai cair o dobro do previsto. Este caminho tem de ser imediatamente interrompido porque não há rectificação a esta política que possa resolver os problemas do país, concluiu.

O Governo, designadamente o Ministério da Educação e Ciência, publicou o despacho n.º 5165A/2013 de 16 de abril, que revoga o Programa de Matemática do Ensino Básico (PMEB) a partir do ano letivo de 2013/2014. Este PMEB foi homologado em 2007 com generalização concluída em 2012/2013.