O PCP teve conhecimento de uma situação inaceitável de desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais do Agrupamento de Escolas de Góis, distrito de Coimbra.
O Agrupamento de Escolas de Góis, distrito de Coimbra, integra alunos com dificuldades económicas e cognitivas que frequentam o ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclo. Estes alunos frequentam quatro escolas dispersas geograficamente pelo concelho: uma escola sede em Góis com pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclo; uma escola de 1.º ciclo em Ponte de Sótão apontada como sala de apoio; uma escola de 1.º ciclo em Vila Nova do Ceira e uma escola de 1.º ciclo em Alvares, a 30km de distância daquela escola sede.
No início do ano letivo estavam 37 alunos sinalizados com necessidades especiais, tendo após o início do ano letivo sido sinalizadas muitas mais crianças e jovens.
O Agrupamento de Escolas de Góis tem 2 apenas professoras de educação especial, o que significa que 20 alunos estão neste momento sem acompanhamento. A situação é insustentável, é inexistente o acompanhamento individualizado aos alunos.
Esta situação é inaceitável e representa a negação de condições objetivas para o acesso e frequência destas crianças e jovens ao ensino em condições de igualdade, conforme consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição.
Ao não garantir as condições mínimas de segurança e acompanhamento de todos os alunos bem como uma resposta condigna às exigências pedagógicas dos alunos com Necessidades Especiais, o Governo PSD/CDS é responsável pela discriminação destas crianças e degradação do seu processo pedagógico e inclusivo.
O atual ano letivo é marcado por um desrespeito profundo pelos direitos de milhares de crianças com necessidades especiais de norte a sul do país. Esta situação inaceitável é agravada pelo despedimento de milhares de professores contratados; redução grave do número de turmas;violação do número de alunos por turma, designadamente no que se refere aos alunos com
necessidades especiais; contratação de psicólogos a meio tempo para acompanharem milhares de alunos; carências graves com funcionários para vigilância, funcionamento das escolas e acompanhamento dos alunos com necessidades especiais.
Sucessivos Governos PS, PSD e CDS têm recorrido ilegalmente à precariedade na contratação de professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos que na verdade respondem a necessidades permanentes dos serviços é inaceitável e gerador de uma profunda incerteza na vida das escolas.
Por tudo isto, o PCP defende o urgente preenchimento das necessidades permanentes Com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o reforço da Escola Democrática Inclusiva para todos.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Reconhece o Governo que face a esta situação é responsável pela discriminação e impedimento do acesso à educação destas crianças e jovens em condições adequadas?
2.Para quando o cumprimento da lei e a resolução do problema?
3.Que medidas urgentes pretende tomar no sentido de dar resposta às necessidades permanentes das escolas do Agrupamento de Góis no que se refere à contratação efetiva destes docentes e funcionários?