O grupo parlamentar do PCP teve conhecimento através de uma tomada de posição da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais da preocupação relativa à falta de qualidade e à escassa quantidade de comida servida nas cantinas dos estabelecimentos públicos de ensino do distrito de Lisboa.
O PCP tem vindo a acompanhar desde há muitos meses situações de degradação da qualidade da comida servida em refeitórios escolares privatizados, designadamente na Região Centro do país.
A opção política de sucessivos governos PS, PSD e CDS de concessão dos refeitórios tem tido consequências muito negativas na degradação da qualidade da comida confecionada e no serviço servido aos alunos, mas também na degradação das condições de trabalho das trabalhadoras ao serviço destas empresas com contratos à hora, salários muito baixos, vínculos precários, quando respondem a necessidades permanentes das escolas.
Esta situação é ainda mais grave num contexto de profundo agravamento da pobreza infantil, quando nas escolas públicas mais de 13.000 crianças estão sinalizadas com carências alimentares graves, e tem-se registado um aumento significativo de alunos a almoçar nas cantinas das escolas, sendo para muitos a única refeição diária quente que tomam por dia.
Esta situação impõe redobrada vigilância à qualidade da comida servida e um acompanhamento constante às necessidades referenciadas pelas escolas para fazer face à maior procura do serviço de cantina pelos alunos.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Qual a avaliação que faz do serviço prestado por estas empresas concessionárias das cantinas escolares?
2.Existe uma avaliação ou auditoria regular do Governo a estes serviços? Se sim, solicitamos o envio dos documentos.
3.Qual o número de escolas e agrupamentos que têm as cantinas escolares concessionadas a empresas privadas?
4.Qual o número de escolas e agrupamentos com serviço de cantina assegurado por funcionários dos mapas de pessoal das escolas com tarefas na cantina?
5.Qual o número de crianças sinalizadas no atual ano letivo com carências alimentares graves nas escolas públicas?