Em reunião realizada com a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Santiago Maior (APEEEBSM) em Beja, tivemos oportunidade de aprofundar a situação atual da falta de meios materiais e humanos no apoio aos alunos com necessidades especiais.
A negação e degradação da resposta inclusiva a estes alunos, através de cortes nos apoios materiais e humanos das escolas públicas, têm criado situações dramáticas por todo o país, designadamente no distrito de Beja.
Desde o início do ano letivo que o PCP tem denunciado estas situações, exigido a resolução do problema e apresentado propostas alternativas a este caminho inaceitável de negação de direitos fundamentais. Em concreto sobre o Agrupamento de Escolas nº1 de Beja, onde está integrada a Escola Secundária Santiago Maior, o PCP dirigiu ao Ministério da Educação e Ciência a Pergunta nº185/XII/3 a 17 de Outubro ainda sem resposta, colocando a necessidade urgente de contratação de Intérpretes de língua gestual portuguesa.
O Governos nega a realidade e afirma não existirem problemas, mas é a realidade concreta das escolas que desmente esta postura. Afirmações como: “à educação especial foram atribuídos os recursos considerados necessários”; “ não vi até hoje nenhuma queixa relativamente à educação especial”; “nunca me foram colocados problemas”; “temos melhorado as respostas
para a educação especial”; “todos os casos quando referenciados são mobilizados os recursos necessários”; “em nenhuma situação, desde que o aluno seja referenciado, foi negada a colocação de qualquer técnico de educação especial”; são desmentidas pelo drama de país que veem ser negados aos seus filhos os recursos a quem têm direito.
A APEEEBSM tem acompanhado este problema com muita preocupação, tendo já pedido reunião à DGEST a nível nacional e regional, sem que tenham tido qualquer resposta.
Na Escola Básica Santiago Maior mantém-se desde setembro uma situação inaceitável de negação de apoio a crianças com necessidades especiais devido à falta de meios humanos; ofisioterapeuta está contratado a meio tempo (18 horas semanais) para acompanhar duas escolas básicas e uma secundária deste mega agrupamento.
Ao nível da Intervenção Precoce, que faz o acompanhamento de crianças até à entrada no 1º ciclo, existe apenas um fisioterapeuta a meio tempo (18 horas semanais) que dá resposta às crianças dos concelhos de Beja, Alvito, Vidigueira e Cuba. Cada sessão de fisioterapia dura 45 minutos, o fisioterapeuta é obrigado a deslocar-se dezenas de quilómetros nunca sendo
possível dar resposta em condições adequadas à totalidade dos alunos.
Há crianças com necessidades especiais que fizeram evoluções surpreendentes no passado ano letivo quando tinham apoio, mas este ano sem qualquer apoio essa evolução pode ser colocada em causa. Há alunos naquele escola que não têm um minuto sequer de apoio.
Para além disto existe uma clara ilegalidade na constituição de turmas, existindo pelo menos uma turma de 1º ciclo com 21 alunos, cinco dos quais com necessidade especiais. De acordo com o Despacho n.º 5048-B/2013 de 12 Abril, “As turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições”.
Outro dos problemas é a falta grave de funcionários que limitam o acompanhamento dos alunos com necessidades especiais mas têm também impacto em todo o processo educativo. Existem escolas neste agrupamento, como em Trigaches, onde não existe qualquer funcionário.
Estas são situações inaceitáveis que têm como resultado neg r condições objetivas para o acesso destas crianças e jovens ao ensino em condições de igualdade, conforme está consagrado no Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa.
Ao não garantir as condições mínimas de segurança e acompanhamento de todos os Alunos bem como uma resposta condigna às exigências pedagógicas dos alunos com Necessidades Especiais, o governo é responsável pela discriminação destas crianças e
degradaçãodo seu processo pedagógico e inclusivo.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio, perguntar ao Governo, através do Ministério do Educação e Ciência, o seguinte:
1.Recolhe-se o governo que, ao contrário do que referiu na Assembleia da República, existem problemas que são do seu conhecimento aos quais não foram alocados os recursos humanos suficientes para as respostas de ensino especial necessárias?
2.Por que razão a DGEST não recebe os país e encarregados de educação conforme lhe foi solicitado, nem dá qualquer resposta a esta solicitação?
3.Tem o senhor ministro conhecimento das reclamações, pedidos das escolas e pedidos de reuniões que chegam à DGEST?
4.Como resolverá o ministério o problema dos alunos com necessidades especiais que, na Escola Básica Santiago Maior, não têm qualquer apoio?
5.Por que razão não foi desdobrada a turma que se encontra constituída em claro incumprimento do Despacho n.º 5048-B/2013 de 12 Abril?
6.Não considera o ministério que 18 semanas de fisioterapia é manifestamente pouco para quatro concelhos?
7. Depois do que afirmou na Assembleia da Republica e que reproduzimos nas considerações,irá o governo alterar a sua posição e reforçar o ensino especial com os meios necessários ao seu adequado funcionamento?