Economia e Aparelho Produtivo

Debate de iniciativas legislativas sobre instituições financeiras

29 Maio 2015

No debate realizado na Assembleia da República sobre instituições financeiras, o PCP apresentou três projectos que propõem o reforço das obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal e a transparência na realização de auditorias a instituições de crédito e sociedades financeiras, o controlo público das instituições de crédito e sociedades financeiras com relevo para a política económica e o sist

"Os portugueses já estão a pagar 445 milhões de euros pelo buraco do BES"
"Desde 2009, as aventuras e crimes dos banqueiros, já consumiram cerca de 15 mil milhões de euros de recursos públicos"
"Não podemos estar à espera de decisões internacionais em matéria das instituições financeiras"
"A gestão privada dos Bancos tem um custo elevadíssimo para os portugueses"
"As opções económicas devem estar ao serviço do povo e do país"
Reforça as obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal e a transparência na realização de auditorias a instituições de crédito e sociedades financeiras
Determina a recomposição e imobilização dos ativos detidos pelo Grupo Espírito Santo, o Banco Espírito Santo e os membros do Conselho Superior do GES
Determina o controlo público das instituições de crédito e sociedades financeiras com relevo para a política económica e o sistema financeiro português, considerando a segregação de componentes financeiras e não financeiras em grupos mistos

Recomenda ao Governo a revisão do modelo de aplicação dos limites de captura em diversas espécies

28 Maio 2015

Preâmbulo

Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição

28 Maio 2015

Exposição de Motivos

Determina o controlo público das instituições de crédito e sociedades financeiras com relevo para a política económica e o sistema financeiro português, considerando a segregação de componentes financeiras e não financeiras em grupos mistos

22 Maio 2015

Exposição de motivos
I

Determina a recomposição e imobilização dos ativos detidos pelo Grupo Espírito Santo, o Banco Espírito Santo e os membros do Conselho Superior do GES

22 Maio 2015

Exposição de motivos

I
A privatização da Companhia de Seguros Tranquilidade e do Banco Espírito Santo (BES) e a sua entrega ao Grupo Espírito Santo (GES), em 1990 e 1991, respetivamente, iniciaram a reconstrução de um grupo monopolista sob a forma original de conglomerado misto, estimulado diretamente pelo Governo de então, já em contraciclo com as conquistas de Abril.

Regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa

22 Maio 2015

Regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa, bem como as responsabilidades do Estado português enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional do Trabalho, e transpõe as Diretivas 1999/63/CE, do Conselho, de 21 de junho de 1999, 2009/13/CE, d

Pela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP

22 Maio 2015

O PCP apresentou um Projecto de Resolução pela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional. Bruno Dias na sua intervenção afirmou que os problemas que afectam a TAP resultam no essencial de opções do Governo, desde o deixa-andar com os problemas do Brasil ao cancelamento da renovação da frota, à sangria de pessoal e de recursos.

Pela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional

Reforça as obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal e a transparência na realização de auditorias a instituições de crédito e sociedades financeiras

22 Maio 2015

(36.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras)

Exposição de motivos

Conta Geral do Estado de 2013

21 Maio 2015

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Discutimos hoje a Conta Geral do Estado de 2013, quase um ano e meio depois da conclusão desse ano económico, mas não nos esquecemos das dramáticas consequências para o povo português que resultaram das opções políticas do Governo.

Aprova o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias

21 Maio 2015

(proposta de lei n.º 330/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as Secretárias de Estado,
Sr.as e Srs. Deputados: