Assuntos e Sectores Sociais
PCP volta a propor a gratuitidade dos manuais escolares
23 Setembro 2011
Foi discutido hoje o Projecto de Lei do PCP que Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.
PCP volta a propor a criação do crime de enriquecimento ilícito
23 Setembro 2011
No debate sobre o Projecto de Lei do PCP que cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito, António Filipe afirmou que com este projecto propõe que os cidadãos que, nos termos da lei, sejam obrigados a efectuar declarações de património e rendimentos tendo em conta os cargos públicos que exercem, sejam obrigados a demonstrar a origem lícita do património e rendimentos que possuem.
PCP apresenta projecto de lei para alteração ao regime de renda apoiada
22 Setembro 2011
O PCP apresentou um Projecto de Lei para a alteração ao Regime da Renda Apoiada. Paula Santos afirmou que muitas rendas de 20 €, 30€ ou 40€ aumentaram para valores na ordem dos 200€, 300€ e até quase 400€, incomportáveis para as famílias de baixos rendimentos. Estes aumentos demonstram as injustiças do actual regime que carece de urgente resolução.
PCP apresenta pacote fiscal na Assembleia da República
22 Setembro 2011
O PCP levou ao plenário da Assembleia um conjunto de projectos fiscais que constituem uma base para uma alternativa fiscal em Portugal, confirmando ser possível o Estado arrecadar impostos, sem sobrecarregar sempre quem menos tem e menos pode.
«A hora é de luta. Dia 1 de Outubro, contra o pacto de submissão, até à sua patriótica derrota»
22 Setembro 2011
Na declaração política que o PCP levou hoje à Assembleia da República, Jorge Machado confrontou PSD e CDS com a intenção de alteração à legislação laboral, afirmando que este ataque gravíssimo aos trabalhadores, é um acerto de contas da direita mais reaccionária com a Constituição de Abril, mas que terá pela frente a luta organizada dos trabalhadores.
Lei de Bases da Economia Social
21 Setembro 2011
(projecto de lei n.º 68/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Artur Rêgo,
O Sr. Deputado fez um conjunto de considerações sobre o Estado socializante, sobre a intervenção do Estado, menosprezando aquele que deveria ser o papel do Estado e valorizando, em excesso, o papel das IPSS no sector social.
Lei de Bases da Economia Social
21 Setembro 2011
(projecto de lei n.º 68/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria Paula Cardoso,
«As políticas de coesão territorial deste governo são uma fraude»
21 Setembro 2011
Sobre o Projecto de Resolução N.º 75/XII/1.ª do PSD (Plano Nacional para a Coesão Territorial), Agostinho Lopes afirmou que este preojecto não pode ser considerado uma proposta de boas intenções (de que sabemos o inferno cheio), nem sequer de propaganda — não há eleições à vista! É pura e simplesmente uma fraude política!
Desrespeito pelos direitos de uma criança com necessidades educativas especiais do Agrupamento de Escolas de Vale Rosal, Almada. (MEC)
17 Setembro 2011
A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública, e agora profundamente agravado pelo Acordo com o FMI, EU, BCE (assinado por PS; PSD e CDS) que obriga a um corte inaceitável na escola pública, despedimento de professores, funcionários, psicólogos e outros té
Petição solicitando a adopção de medidas que impeçam a privatização dos CTT
16 Setembro 2011
(petição n.º 98/XI/2.ª)
Pela defesa dos CTT Correios de Portugal, pela manutenção do seu carácter totalmente público e pela melhoria da qualidade do serviço público postal (projecto de resolução n.º 73/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:
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