Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia de República

As medidas previstas no Orçamento do Estado para 2013

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Ana Drago,
Estamos de acordo que cada dia deste Governo no exercício de funções é um dia a mais e que este Governo terá de cessar quanto antes estas funções.
A Sr.ª Deputada descreveu o enorme aumento de impostos, o corte na saúde e na educação, aliás, demonstrando que a tal mitigação mais não era do que um corte por duas vias, por um lado, através dos impostos e da diminuição de salários e, por outro, supostamente, na despesa, como lhe chamam, mas precisamente na despesa fundamental e essencial, que é a que é traduzida em serviços públicos. Portanto, corta-se de um lado e do outro, a pretexto da mitigação, e, tanto de um lado como do outro, castigam precisamente sempre o mesmo.
Pelo caminho, o CDS vai ensaiando estas discordâncias, sempre numa perspetiva tática de troca de protagonistas mas nunca numa perspetiva de alteração das políticas.
A pergunta que quero dirigir à Sr.ª Deputada centra-se precisamente na questão da alternativa política e não na da alternância dos protagonistas. Estamos fartos de ver a alternância entre o PS, PSD e CDS a trocarem as cadeiras do poder para praticarem sempre as mesmas medidas, no seguimento do pacto de agressão que todos subscreveram, pelo que é preciso ser claro no que toca à construção de uma alternativa política.
Por isso, pergunto qual é o entendimento do Bloco de Esquerda sobre aquelas questões que o PCP tem vindo a colocar como fundamentais para a rutura e para criação dessa alternativa, nomeadamente a dinamização da produção nacional como resposta fundamental para o crescimento económico, com a valorização do trabalho que lhe é inerente, a renegociação imediata da dívida em termos que favoreçam Portugal e uma perspetiva de defesa da nossa soberania e uma política fiscal e económica assente nos princípios da mais justa distribuição da riqueza.
Estes são pressupostos dos quais partimos para a crítica ao Governo, mas, ao mesmo tempo, para a alternativa política, que já se começa a construir nas lutas que todos os dias se vão fazendo sentir na rua, e à qual é preciso também dar uma resposta política.

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