Assuntos e Sectores Sociais

Cria o subsídio social de desemprego extraordinário
28 Março 2014
Os dados recentemente divulgados pelo INE dão conta que o risco de pobreza entre os desempregados atingiu, em 2012, os 40,2%.
Este número é revelador da desproteção que existe para os milhares de trabalhadores que estão desempregados.

Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego
28 Março 2014
Os resultados das opções políticas deste Governo de desgraça nacional, do PSD e CDS-PP, estão à vista no agravamento da pobreza, na grave situação económica e no desemprego em níveis inaceitáveis.

Alarga as condições de acesso e atribuição do abono de família
28 Março 2014
I
Em Portugal, foi a Revolução de Abril de 1974 e a conquista de um sólido corpo de direitos económicos e sociais que abriu o caminho de construção e garantia dos direitos das crianças nas suas múltiplas dimensões.

Revoga o Decreto-Lei n.º 70/2010, o Decreto-Lei n.º 133/2012 e o Decreto-Lei 13/2013, repondo critérios mais justos na atribuição de apoios sociais
28 Março 2014
A 14 de Outubro de 2010, o PCP apresentou um Projeto de Lei com vista à revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, e, assim, repondo critérios mais justos na atribuição dos apoios sociais.

Altera a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas), impedindo a penalização dos consumidores pela TMDP – taxa municipal de direitos de passagem
28 Março 2014
Exposição de motivos
A Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, (Lei das Comunicações Eletrónicas) veio criar, genericamente, a taxa municipal de direitos de passagem e estabeleceu a possibilidade de os municípios a criarem em concreto para ter aplicação nos seus territórios.
"A pátria da direita é a dos banqueiros, a nossa é o bem-estar do nosso povo, a sua vida e os seus direitos"
28 Março 2014
No debate em torno das políticas da troika, Miguel Tiago afirmou que no trabalho e na luta, os portugueses procuram reerguer o país da miséria e da recessão, enquanto o Governo e os grupos económicos não lhes “tiram o pé de cima”. Mas é com trabalho e luta que os portugueses estão a criar, passo a passo, a alternativa política que o PCP afirma como necessária: que ponha fim à submissão, liberte o país da dependência e valorize o trabalho e as pessoas e que, por isso, é uma alternativa patriótica e de esquerda.
"Para a maioria dos portugueses a situação do país é uma verdadeira tragédia"
28 Março 2014
No debate em torno das políticas da troika, António Filipe afirmou que para o governo, aquilo que é uma saída limpa, para a maioria dos portugueses é uma verdadeira tragédia.
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Balanço do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), avaliação da ação da troica em Portugal e da transição para o período pós-troica
"Não há nenhuma saída limpa enquanto se mantiver esta política e este governo"
28 Março 2014
No debate em torno das políticas da troika, Paula Santos afirmou que o governo continua a falar em saídas limpas da troika, mas a realidade mostra que o prosseguimento das mesmas políticas só nos leva a mais do mesmo, empobrecimento, desemprego, destruição da escola pública, a entrega aos privados dos serviços públicos.
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"O governo comporta-se como um gestor de negócios das forças ocupantes"
28 Março 2014
No debate em torno das políticas da troika, João Oliveira afirmou que o governo sempre que fala de recuperação, associa-a aos juros da dívida e ao negócio da especulação, mas nunca se refere sobre recuperação de salários, de pensões, de tudo aquilo que foi roubado aos portugueses nos últimos 3 anos.
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Petição solicitando que seja encontrada uma solução que permita um enquadramento profissional digno para os trabalhadores da Parvalorem que passe pela sua integração na Caixa Geral de Depósitos
27 Março 2014
(petição n.º 304/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Começo por saudar os quase 5000 subscritores da petição promovida pela Comissão de Trabalhadores da Parvalorem, que solicitam que seja encontrada uma solução para permitir um enquadramento profissional digno para os trabalhadores desta empresa pública.
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