Recomenda ao Governo que garanta a construção da Variante Poente à Estrada Nacional 14

O desenvolvimento do tecido económico e social das regiões e do país está em boa medida dependente, entre outros aspetos, das acessibilidades rodoviárias e ferroviárias que sirvam as populações e as empresas que ali estão instaladas, bem como aquelas que o pretendem fazer.

Apesar de, nas últimas décadas, terem sido inauguradas nos distritos de Braga e Porto, diversas vias rodoviárias nomeadamente as autoestradas A3, A7, A11 e A41, continua a faltar uma rede de vias rodoviárias secundárias que densifique os eixos de circulação tendo em conta a completa falta de capacidade e condições da atual rede muito assente em caminhos e estradas municipais. Situação agravada pela degradação generalizada da rede viária, indissociável da desresponsabilização do Estado e transferência para as autarquias de “Estradas Nacionais”, de que a EN14 é um exemplo.

A falta dessa rede, a acrescentar aos elevados preços das portagens, impedem uma drenagem mais eficaz para as autoestradas e outra fluidez no interior da região. Conhecida é também a utilização excessiva, com consequências na fluidez do trânsito, da Estrada Nacional 14, a qual se tem revelado incapaz de responder a essa mesma afluência, pelo que se impõe a construção da variante poente à Estrada Nacional 14.

A construção da Variante a Poente (ligação entre a Maia- Trofa- Vila Nova de Famalicão) é extremamente necessária na medida em que vai facilitar a mobilidade dos cidadãos mas também de mercadorias sendo por isso um elemento dinamizador do tecido produtivo desta região.

Importa referir que, para além de servir diretamente cerca de quase 310 mil pessoas (Maia – 135059; Trofa – 38999; Vila Nova de Famalicão – 133832, Censos de 2011), no eixo desta via estão localizadas empresas que atendendo à sua dimensão, ao volume de negócios e ao número de trabalhadores que emprega - a EN14 tem um tráfego médio diário superior a 30 mil veículos, dos quais “cerca de seis mil são camiões, serve 28 zonas industriais, onde trabalham cerca de 128 mil pessoas, representando um volume de negócios superior a 11,5 mil milhões, segundo as informações prestadas em Conferência de Imprensa pelo Presidente da Câmara Municipal da Trofa - constituem um elemento central para a economia da região e do país, pelo que convém dar condições, neste caso, de acessibilidades.

Esta obra tem sido objeto, ao longo dos anos, de vários estudos, projetos mas, no fundamental nada tem sido feito para a concretizar. Porém, no último ano e, particularmente nos meses mais recentes tem estado em cima da mesa a promessa da sua construção, não passando, contudo, disso mesmo, promessa, uma vez que não se conhece qualquer estudo ou projeto para a sua construção.

Em Abril deste ano, os Presidentes da Câmaras Municipais dos Municípios envolvidos fizeram mesmo uma Conferência de Imprensa onde, face à não inclusão desta obra no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas 3+, denunciaram que as necessidades da Região e do País não se compadeciam com remendos na actual via, sendo indispensável e urgente a construção de uma alternativa.

A construção da variante poente à estrada nacional 14 é uma reivindicação que tem sido reclamada há vários anos pelas organizações regionais de Braga e Porto do PCP e levada à Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do PCP, chegando inclusive a ser proposto pelo PCP, em anos sucessivos, a inclusão de verbas em Orçamento de Estado para a construção desta variante, mas sucessivamente chumbada pelas maiorias PS ou PSD e CDS que sustentavam os respetivos Governos, apesar do acordo dos autarcas e da generalidade das forças vivas dos respetivos concelhos.

O PCP não se conforma com a inação de sucessivos governos relativamente às questões acima descritas, nem desiste de lutar pela concretização destas infraestruturas, vitais para desenvolvimento económico e social do distrito de Braga e do Porto, denunciando ainda o comportamento dúplice de responsáveis políticos e eleitos do PS, PSD e CDS que em Famalicão, na Maia e na Trofa dizem defender a construção da variante à EN14, mas há cerca de 20 anos que impedem a sua concretização.
Neste sentido e nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo:

1. Que seja projetada e construída a Variante Poente à EN14, assegurando a ligação entre o acesso à A41, na Maia, o concelho da Trofa e a Variante de Vila Nova de Famalicão, garantindo a articulação desta via com a rede de autoestradas.
2. Que o Governo estabeleça um calendário que garanta o início da obra durante o ano de 2015.

Assembleia da República, em 23 de dezembro de 2014