Assuntos e Sectores Sociais

Governo PSD/CDS incumpre Resolução da Assembleia da República n.º 48/2013 sobre 'Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho'

Foi aprovada a 8 de março de 2013 o Projeto de Resolução 628/XII do PCP de “Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho”.
A Resolução da Assembleia da República n.º 48/2013 recomenda ao Governo a elaboração de 4 relatórios anuais:
1- Um relatório sobre a situação laboral das mulheres entre 2009 e o 1.º trimestre de 2013, tendo em conta os seguintes indicadores:

Pela defesa dos interesses nacionais na gestão dos fundos comunitários

No debate em torno do novo quadro comunitário de apoios, Bruno Dias afirmou que a única maneira que o País tem de garantir esses objetivos é com a demissão deste governo, a convocação de eleições antecipadas e a opção por uma política patriótica e de esquerda, com um governo que seja capaz de a cumprir.

Visitas nas Jornadas Parlamentares do PCP em Setúbal

Declaração de Inês Zuber, sobre o balanço das diversas visitas realizadas durante as Jornadas Parlamentares em Setúbal.

"A situação do país exige um governo e uma política capazes de resolver os graves problemas nacionais"

No encerramento das Jornadas, João Oliveira afirmou que a gravidade da situação económica e social do país exige um governo e uma política capazes de resolver os problemas nacionais, de devolver direitos, salários e pensões roubados e de apontar aos portugueses uma perspectiva de melhoria das suas condições de vida, de progresso e desenvolvimento, de justiça social e defesa da soberania.

"O reforço da CDU nas próximas eleições será um factor essencial para a mudança de rumo"

No encerramento das Jornadas Parlamentares que o PCP realizou no distrito de Setúbal, João Ferreira afirmou que em todas estas decisões a posição de submissão do governo português no Conselho foi acompanhada do voto favorável dos deputados do PSD, do CDS e do PS, no Parlamento Europeu, integrados nas respectivas famílias políticas, caucionando estas e outras decisões contrárias aos interesses do povo e do país.

Direitos sociais e desigualdades

Camaradas e Amigos

A Segurança Social como instrumento importante de combate às desigualdades e à miséria, um fator importante de estabilização social e económica, e uma das mais importantes conquistas de Abril

Os dados divulgados pelo INE mostram a importância da Segurança Social no combate à miséria e às desigualdades: Em 2011/2012, 45,4% da população portuguesa, ou seja, quase 4,8 milhões de portugueses estariam no limiar da pobreza se não existissem prestações sociais.

Dívida, renegociação, contas públicas

1- Nos últimos 3 anos a dívida pública aumentou 55.000 milhões de euros, mais 35%. Ou doutra forma, ¼ da dívida actual é da responsabilidade dos últimos 3 anos.

As previsões da troika quanto à evolução da dívida prometiam um rácio de 115% do PIB em 2013, e o que se verificou foram cerca de 130%.
Estes factos mostram o fracasso claro da estratégia seguida.

Portugal, 3 anos após o Pacto de Agressão

Três anos depois da assinatura do Pacto de Agressão entre a Troika nacional (PS/PSD/CDS) e a Troika internacional (CE/BCE/FMI), o conhecimento dos primeiros dados macroeconómicos de 2013, referentes à evolução do PIB, do Comércio Externo, do Emprego, do Desemprego, da Dívida Pública e do Défice Orçamental tornam possível a comparação dos resultados obtidos, com aqueles que foram prometidos em 2011