Os Partidos de Direita falam muito de impostos para não falar de salários.

Querem discutir, no abstrato, a “baixa de impostos”, para fugir à discussão sobre a justiça fiscal, porque o seu grande objetivo resume-se à redução de impostos para as grandes empresas, aprofundando a injustiça fiscal.

I

O XXIV Governo Constitucional tomou posse num quadro de agravamento da situação económica e social do País e de acentuação das injustiças e desigualdades. A realidade é marcada pelos baixos salários e pensões, por crescentes dificuldades na vida de quem trabalha e de quem trabalhou uma vida inteira, pela precariedade, pela emigração forçada dos jovens, pelo continuado aumento dos preços, sobretudo de bens e serviços essenciais e da habitação, que contrastam com a escandalosa acumulação de lucros pelos grupos económicos e multinacionais.

A empresa pública ANA Aeroportos foi vendida em 2013 pelo Governo PSD/CDS. A forma utilizada para a vender foi um processo em duas fases: primeiro foi assinado com a ANA enquanto empresa pública um contrato de concessão por 50 anos da rede Aeroportuária nacional por 1200 milhões de euros, e depois foi a própria empresa vendida por 1127 milhões de euros com o valor criado pela concessão.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado,