Assembleia da República

O objectivo do governo não é salvar o SNS. É favorecer os grupos privados do negócio da doença

A situação do Serviço Nacional de Saúde é o reflexo das opções de sucessivos governos.

Neste debate bem se viu o acordo da IL e do CH com o programa do Governo PSD/CDS, no caminho da privatização da saúde.

O problema são as políticas do Governo que querem dar cabo do SNS. O Governo é responsável pelo agravamento das condições de funcionamento das unidades de saúde do SNS e pelas crescentes dificuldades no acesso aos cuidados de saúde.

Declaração de voto Estatuto Social do Bombeiro

O Grupo Parlamentar do PCP votou favoravelmente o texto final do Projeto de Lei n.º 208/XVI/1.ª, de sua iniciativa, que reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional, apesar de considerar que o texto aprovado fica muito aquém da proposta originária do PCP.
Assim, quando a regalias no campo da educação:

Está nas mãos dos deputados tomar uma posição firme e determinada em defesa do reconhecimento do Estado da Palestina

Quanto tempo mais é preciso para o Estado Português reconhecer o Estado da Palestina?

Há décadas que o povo palestiniano luta pela sua autodeterminação e pelo seu legítimo direito a um Estado soberano, independente e viável. Um povo martirizado pela ocupação, a agressão, a guerra, por parte de Israel.

A directiva europeia é uma intromissão na autonomia legislativa de Portugal e não vai subir o salário mínimo nacional

Verifica-se, no país, uma fortíssima concentração de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional – que em setembro passado era de 830 960 – aos quais se somam mais de 1,8 milhões que auferiam uma remuneração bruta base entre o valor do SMN e os mil euros.

Ou seja, estamos perante mais de 2 600 milhões de trabalhadores que auferem salários muito baixos, muito longe dos salários mínimos na Europa, a começar pela vizinha Espanha.

O Governo prepara-se para transformar a Segurança Social num negócio de milhares de milhões

O Governo confirma-se como tropa de choque dos grandes interesses, que não hesita em apavorar os trabalhadores mais velhos com a ideia da inevitabilidade de trabalharem até mais tarde, com o eufemismo do envelhecimento ativo e o mito da insustentabilidade do sistema previdencial e público da Segurança Social.